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Desconto de emprestimos

Autor: Katia - São Bernardo do Campo/SP
17/10/2017 | 14:02
Respostas: 1
O banco qual recebo meus proventos, faz descontos dos meus emprestimos consignado, pessoal e cheque especial, alem dos 30 por cento de lei. Como devo proceder? já que autorizei esses descontos, e nao posso abrir conta em outro banco, pois estou com restrições no nome. E acaba sobrando pouco para pagamentos das despesas mensais.

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
17/10/2017 | 16:53
O STJ já decidiu que, mesmo nos casos em que a pessoa tenha autorizado descontos o banco não pode descontar mais que 30% do salário.
Portanto, no seu caso, a solução é procurar a justiça para pedir a limitação dos descontos.
Este é o link da decisão do STJ:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ita&sequencial=1545039&num_registro=201502528702&data=20161013&formato=pdf

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