Carta de cobrança

Autor: Pedro - Niterói/RJ

07/11/2016 | 18:19

Respostas: 1

Após 16 anos a Lider esta cobrando uma divida a minha esposa. Podemos fazer uma ação judicial com base em danos morais? Pois, depois de cinco anos, mais nada pode ser cobrado. Certo?

Obrigado

Pedro Serafim

Responder Denunciar Envie uma Mensagen para Pedro

Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

08/11/2016 | 15:47

Após 5 anos a dívida não pode mais ser cobrada na justiça, cadastrada nos órgãos de restrição ao crédito (SPC, SERASA, etc) ou protestada, mas a dívida não tem prazo de prescrição para ser cobrada via carta, mensagem ou ligação, embora a pessoa tenha o direito de, simplesmente, desconsiderar as cobranças e bloquear o chamador.
O que eles não podem é "infernizar" a vida da pessoa ou fazer cobrança que cause algum tipo de humilhação ou constrangimento. Nestes casos, caberia ação judicial pedindo danos morais.

Responder Denunciar Envie uma resposta para Lisandro