27ª Câmara Cível concede indenização a consumidor que achou fezes de rato em biscoito
Publicado em 17/02/2017
Os desembargadores da 27ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado do Rio concederam indenização no valor de R$ 5 mil a um consumidor que achou pelos e fezes de rato no biscoito “Presuntinho”, da marca Piraquê. A presença de “corpo estranho” no produto foi confirmada por laudo do Instituto Carlos Éboli.
Para a relatora do processo, desembargadora Mônica Feldman de Mattos, “a simples aquisição e ingestão de produto impróprio para o consumo e potencialmente nocivo à saúde provoca sensação de repugnância, nojo, aversão e sentimentos de insegurança, vulnerabilidade, além da quebra da confiança inequivocamente depositada pelo consumidor quanto à qualidade do produto adquirido”.
Veja a íntegra do acórdão:
https://goo.gl/2tSh1J
Processo: 0003971-32.2012.8.19.0207
Fonte: TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 16/02/2017
Notícias
- 19/04/2024 Governo proíbe uso de cartão de crédito e dinheiro vivo em apostas esportivas
- BC comunica incidente de segurança com dados de chave Pix do Banpará
- Justiça determina que Facebook indenize usuário que teve a conta do WhatsApp banida sem aviso prévio
- Consumo do vale-alimentação cresceu no mês de março
- Operadora terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
- Dólar volta a subir e chega a R$ 5,27; Ibovespa cai
- Homem se passa por advogado e foge com dinheiro de fazendeiros
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)