O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) o Orçamento de 2018 em votação simbólica.

Com isso, as atividades parlamentares esfriam, embora o recesso legislativo comece oficialmente apenas no próximo sábado (23) – os trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado só retornam em fevereiro.

O Congresso ampliou em R$ 5,6 bilhões as receitas previstas para 2018, em relação ao projeto enviado pelo governo.

A ampliação se deve à estimativa (mais positiva) para o crescimento da economia, e consequentemente à arrecadação de impostos. Na proposta do governo enviada ao Congresso, o crescimento previsto para a economia em 2018 era de 2%. No Orçamento, a projeção é de 2,5%.

Com o Orçamento de 2018 sob a regra do teto de gastos, as despesas sujeitas ao limite não puderam ser reajustadas. O teto restringe a expansão dos gastos de 2018 em 3% – este foi o primeiro Orçamento feito sob o novo regramento fiscal aprovado em 2016.

Parte desse aumento de receitas foi repassado a despesas não sujeitas ao teto, como o fundo de ciência e tecnologia (com R$ 270 milhões) e a implementação do voto impresso (mais R$ 250 milhões).

Mas também reduziu a previsão de deficit fiscal de R$ 159 bilhões para R$ 157 bilhões.

COMPENSAÇÕES

Para manter as despesas dentro do teto de gastos, o Executivo terá sua verba reduzida para acomodar o estouro dos demais poderes.

A lei que criou o teto permite a compensação nos três primeiros anos de vigência da norma, depois disso, todos os poderes deverão ter os gastos dentro do teto.

O Executivo terá que gastar R$ 2,1 bilhões a menos do que poderia, enquanto o Judiciário terá Orçamento R$ 1,7 bilhão acima do seu teto. No Legislativo, os gastos previstos vão superar em R$ 247 milhões o teto.

CORTES

Apesar da pressão de parlamentares para elevar a verba para o fundo eleitoral, o relatório de Leão aprovado no Congresso reservou R$ 1,7 bilhão para o fundo, como antecipou a Folha.

De acordo com o texto, no ano que vem, a Presidência da República terá um corte de R$ 200 milhões em publicidade. A redução ocorre em pleno ano eleitoral.

Áreas como saúde, educação e repasses aos Poderes não sofreram cortes.

Nas demais, houve uma redução orçamentária linear de 11% em despesas discricionárias (aquelas em que o governo não tem regras para dispêndio).

O programa Minha Casa Minha Vida teve R$ 1,2 bilhão de corte no total -a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões. O relator reservou R$ 4 bilhões para o MCMV.

O Orçamento de 2018 também prevê redução de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil. No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim virão por meio de créditos extraordinários via Medida Provisória.

Outro corte significativo foi em subvenções e subsídios: R$ 3,5 bilhões.

O salário mínimo ficou mantido em R$ 965 e não houve alteração prevista para o Orçamento do bolsa família -R$ 28,2 bilhões.

Gerou polêmica, principalmente entre parlamentares do Rio, a redução da verba para combustível das usinas de Angra 1 e 2. Segundo Leão, o governo enviou uma proposta com menos R$ 170 milhões nesta rubrica e ele não encontrou fonte de recursos.

"Ficou para o governo resolver isso", afirmou Leão.

Fonte: Folha Online - 14/12/2017