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Pode meu nome aparecer em um site de busca sem eu autorizar ?

Autor: Renan - São Bernardino/SC
29/03/2016 | 10:06
Respostas: 1
Bom dia Doutores,

Coloquei meu nome em um site de busca e pra minha surpresa apareceu vários nomes iguais ao meu, e pra piorar alguns deles com processos judiciais.

Isso denigre meu nome, pois qualquer um pode entrar na Internet colocar meu nome e vai ver um monte de processos contra meu nome, não contra mim, mas contra uma outra pessoa que tem o nome igual ao meu, só que quem ver isso não vai saber que não sou eu.

Isso pode ? posso entrar com uma ação de danos morais contra este site ?

aguardo

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
06/04/2016 | 07:35
Pode. Processos judiciais são públicos (desde que não estejam sob segredo de justiça).
Além disso, conforme você informou não é você, são homônimos, ou seja, pessoas que tem o mesmo nome,
Portanto, não há nenhuma ilegalidade no caso.

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