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Segunda via de contrato de serviço

Autor: Adriana - Santa Bárbara do Pará/PA
02/06/2018 | 15:45
Respostas: 1
Boa tarde! Preciso muito de um exclarecimento. Em 2013 me matriculei em uma instituição de ensino particular para cursa um curso técnico. Porém agora estou tendo problemas com o Diploma emitido pela mesma,pois não é válido não estão aceitando no MTE. Fui a instituição e a mesma não resolveu o problema,agora preciso de uma segunda via do contrato,e a mesma,se recusaram a me fornece. O que posso fazer para obter essa segunda via de contrato?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
04/06/2018 | 12:28
Você pode entrar nas pequenas causas para exigir o contrato.
Se o diploma não for aceito pelo órgão responsável, você tem o direito de exigir a devolução do dinheiro pago e pedir uma indenização pelos danos morais que lhe foram causados.

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