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Duvida quanto possibilidade de penhora

Autor: Edison - Rio de Janeiro/RJ
28/05/2019 | 13:32
Respostas: 1
Sou taxista auxiliar na cidade do Rio de Janeiro.
Estou com uma oportunidade de passar de auxiliar para autoritário o que passa para meu nome a autonomia e o carro.
Ocorre que à 20 anos tive uma ação trabalhista de um funcionário por conta da propriedade de um bar na cidade de Curitiba. Pelo fato de ter mudado para a cidade do Rio, não tive informação desta ação é a mesma correu a revelia se transformando num total impagável de 232.000,00 reais. Inclusive com penhora ON line da minha conta em banco.
Pergunta.
Este carro TAXI passando para o meu nome, pode ser penhorado ? Ou fica enquadrado como ferramenta de trabalho para o meu sustento.
Desde já, muito obrigado pela atenção.
Edison Giannini

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
29/05/2019 | 16:49
A lei diz que as ferramentas de trabalho não podem ser penhoradas e, por analogia, a justiça entende que o carro (taxi) neste caso é ferramenta de trabalho.

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