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Faculdade particular pode cobrar a mesma mensalidade

Autor: Altemir - Petrolina/PE
28/03/2020 | 13:12
Respostas: 1
Boa tarde!
Estudo numa faculdade particular no curso de nutriçao presencial, devido a pandemia as aulas presenciais foram suspensas e estao acontecendo via EAD, gostaria de saber se a faculdade e obrigada a reduzir o valor da mensalidade ou pode continuar cobrando o mesmo valor contratado para aulas presenciais.
No caso da faculdade ser obrigada a reduzir o valor da mensalidade poderia me informar a base legal?
Grato!
Altemir Nunes

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
31/03/2020 | 09:52
Sinceramente, não sei lhe dar a resposta. Melhor é procurar o MEC - fone 0800 616161

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