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Débito construcard e penhora de valores de contas junto às instituições bancárias

Autor: Hernandes - Salvador/BA
28/07/2022 | 13:36
Respostas: 1
Boa tarde.

Tenho uma dívida com o construcard, pretendo negociar com eles em novembro usando o 13º, mas não estou com receio de que eles façam a penhora de valores da minha conta corrente no BB, sendo que no momento já perdi o AP, moro de aluguel e estou reequilibrando minhas finanças. A lei permite que eles realizem a penhora de valores de contas junto às Instituições Bancárias? Recebi um e-mail supostamente da CEF informando que que a CAIXA poderá providenciar penhora de valores das minhas contas junto às Instituições Bancárias, podendo ocorrer sucessivas solicitações até compor o valor atualizado da dívida.

Agradeço desde já.
Atc.,
Hernandes

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
03/08/2022 | 17:15
Sim, eles podem pedir penhora de contas bancárias.
A única conta que tem proteção é a poupança, até o limite de 40 salários mínimos não podem penhorar.

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