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Conta salário

Autor: Adriana - Niterói/RJ
31/10/2016 | 09:21
Respostas: 1
Meu marido recebe pela conta salário do Santander e solicitou a portabilidade para a Caixa. Ele tem uma dívida com o Santander, e nesse mês eles retiveram uma parte do salário. Isso é legal? Visto que não é um emprestimo consignado e ele não assinou nenhum documento autorizando isso.

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
31/10/2016 | 10:32
Sem autorização expressa não pode haver descontos na conta-salário.
Portanto, neste caso cabe pedindo de devolução dos valores descontados e danos morais.

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