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Alguem sabe me dizer se venda entre pessoas físicas é obrigado a devolução?

Autor: Lucas - São José dos Pinhais/PR
06/09/2023 | 19:06
Respostas: 1
Minha irmã vendeu um vestido usado para uma mulher de outro estado (venda entre pessoas físicas) em otímo estado, passou todas a medidas certas e o produto chegou para a mulher sem problema algum. Porém após alguns dias do vestido ter chegado para a mulher, ela alegou que o vestido não serviu, porém quando minha irmã perguntou se a ela tinha mandado as medidas certas, a mulher diz que a medidas que minha irmã mandou estavam erradas (mentira dela), e apenas repete que não serviu e que ela quer fazer a devolução do produto.
Acho que a mulher apenas não gostou do produto, ou usou por alguns dias e agora quer devolver, o que devemos fazer?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
08/09/2023 | 16:01
Se sua irmã apenas vendeu o vestido e não tem uma empresa de comércio de vestuário não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, ou seja, ela não é obrigada a receber a devolução do vestido e devolver o dinheiro.

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