Notícias | SOS Consumidor

24/07/2023

Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar,...

Governo prevê déficit fiscal de R$ 145,4 bilhões e rombo de R$ 3,2 bilhões no orçamento público

Ministério do Planejamento e Orçamento publicou Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre com expectativa de saldo negativo de R$ 9,2 bilhões superiores à estimativa de maio O déficit fiscal do governo federal...

Juíza condena concessionária a devolver valor de instalação elétrica

Cabe ao fornecedor de serviços o ônus de comprovar a regularidade dos valores exigidos, já que ele é quem dispõe dos mecanismos adequados para produzir essa prova. Esse foi o entendimento da juíza Diana Cristina Silva Spessotto, de Taquarituba (SP), para...

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Preço da gasolina recua 0,7% e cai pela segunda vez consecutiva; diesel interrompe queda de 23 semanas consecutivas

Segundo relatório da Agência Nacional do Petróleo, valor médio do litro passou de R$ 5,63 para R$ 5,59; movimento reflete redução de 5,3% feita pela Petrobras nas refinarias A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)...

Nestlé anuncia investimento de R$ 2,7 bilhões para ampliar produção no Brasil

Empresa quer ampliar fábricas em dois Estados brasileiros e acelerar estratégia de crescimento no país no segmento de biscoitos e chocolates A Nestlé anunciou que irá investir R$ 2,7 bilhões no Brasil até 2026 para ampliar e atualizar fábricas,...

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20/07/2023

Governo federal publica medida provisória para reduzir filas do INSS

Iniciativa prevê o pagamento de bônus aos funcionários para tentar diminuir o tempo de espera de pelo menos 1,7 milhão de brasileiros Assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o governo editou medida provisória com prazo de 120 dias para criar o Programa...

Marisa conclui processo de reestruturação com fechamento de 88 lojas

Plano inicial da varejista previa o encerramento de 92 unidades. Custo total de desativações foi de R$ 44,5 milhões, informou a empresa nesta segunda-feira (17). A rede de varejo Marisa informou nesta segunda-feira (17) que concluiu seu plano de reestruturação...

Nubank ingressa no programa ‘Desenrola Brasil’ do governo federal

O banco digital anunciou que vai limpar o nome das pessoas que devem até R$ 100 Um dos únicos grandes bancos que faltava ingressar no programa “Desenrola Brasil”, o Nubank confirmou, nesta quarta-feira, 19, que “após concluir a análise...

Federação dos bancos alerta para riscos de golpes relacionados ao ‘Desenrola Brasil’

Comunicado orienta para se buscar informações apenas nos canais oficiais das instituições financeiras A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota nesta quarta-feira, 19, alertando para os riscos de fraude na renegociação de dívidas...

Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via. A 3ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, em sentença proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, condenou uma construtora a indenizar uma idosa que sofreu uma queda...

Rescisão unilateral de plano de saúde sem prova de inadimplência é abusiva, diz TJ-SP

O cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde, sem comprovação de inadimplemento de alguma parcela, é abusivo. Além disso, o recebimento de mensalidades subsequentes evidencia comportamento contraditório, com violação da boa-fé...

Plano de saúde é condenado a indenizar segurada por recusa ao cumprimento do contrato

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por unanimidade, o Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização à consumidora, em razão de recusa ao cumprimento...

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Pix representa quase 40% das transações de pagamentos no 1 º trimestre de 2023

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a alta foi de seis pontos percentuais O relatório de Mercado de Pagamentos em Dados, desenvolvido pelo Instituto Propague, aponta que cerca de 34,7% de todas as transações de pagamentos realizadas no 1º...

Analistas projetam déficit primário de R$ 101,75 bi em 2023

Para 2024, o mercado prevê um resultado negativo da ordem de R$ 88,32 bilhões A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reforçou as projeções de analistas de mercado compiladas no boletim Prisma Fiscal de junho durante a divulgação...

Petrobras baixa preço do gás natural para distribuidoras e redução chega a 25% no ano

Companhia diminui o valor em 7,1% por R$/m³ de venda de gás natural, em acordo com atualizações trimestrais da parcela em relação a oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio A Petrobras anunciou nesta quarta-feira,...

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18/07/2023

Parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês; entenda como funcionará o Programa Desenrola Brasil

Programa de renegociamento de dívidas do governo federal começou nesta segunda-feira, 17, e pode beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas O programa de renegociamento de dívidas do governo federal, Desenrola Brasil, iniciou nesta segunda-feira, 17, as solicitações...

Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda ao pagamento de indenização a cliente, em razão de demora...

Com falência decretada, Shefa atua há 5 décadas, produz 7 milhões de litros de laticínios por mês e tem faturamento de R$ 40 mi; raio-x

Sentença, publicada pela Justiça na última semana, foi baseada em vários indícios de fraudes no processo de recuperação da empresa. Na decisão, juiz manteve o funcionamento temporário da companhia. No mercado desde 1976, a Shefa é...

Prévia do PIB recua 2% em maio, pior resultado em cinco anos

IBC-Br, índice do Banco Central, caiu dos 147,82 pontos calculados em abril para 145,99 em maio A atividade econômica nacional recuou 2% ao longo de maio deste ano, pior resultado para o mês desde 2018. Segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) mensal, conhecido...

DER indenizará familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista

Reparação por danos morais totaliza R$ 400 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família...