Notícias | SOS Consumidor

11/10/2022

Novas regras para rótulos de alimentos começam a valer

Informações sobre alto teor de açúcar, sódio e conservantes terão que ficar maiores e mais claras para os consumidores nas embalagens Novas regras passam a valer para rótulos de embalagens com alto teor de açúcar, sódio e conservantes....

10/10/2022

Empresa de telefonia é condenada em R$ 308 mil por cobranças indevidas

A multa foi aplicada pelo Procon de São José dos Campos em nome de quatro consumidores. A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou decisão da 1ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP que manteve multa de R$ 308 mil...

Imposto de Renda pago sobre pensão alimentícia terá devolução; veja como receber

Apenas valores referentes aos últimos cinco anos serão restituídos pelo Fisco; mudança acontece após decisão do Supremo Tribunal Federal A Receita Federal vai devolver os valores pagos do Imposto de Renda referentes a pensão alimentícia. A...

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Auxílio Brasil: consignado estará disponível na segunda em 12 bancos

Confira a lista das instituições financeiras que oferecerão a linha de crédito O Ministério da Cidadania anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (10), 12 diferentes instituições financeiras poderão liberar o crédito consignado...

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Diesel e gasolina não devem subir no Brasil mesmo com alta mundial do petróleo

Aumento no preço da matéria-prima tem a ver com o anúncio feito pela Opep, que prometeu cortar a oferta do produto em 2 milhões de barris ao dia a partir de novembro De acordo com interlocutores da Petrobras consultados pela Jovem Pan News, mesmo com alta do barril...

Faculdade deve devolver R$ 50 mil cobrados a médicos formados antecipadamente

O juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO), determinou que uma universidade deve restituir mais de R$ 50 mil cobrados de médicos formados antecipadamente durante a epidemia de Covid-19. Em março do...

Após cancelar cirurgia duas vezes, Amil terá que indenizar cliente

O juízo do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Amil Assistência Internacional a indenizar uma consumidora em R$ 2,5 mil por danos morais. No caso concreto, a autora da ação precisou fazer...

Facebook deve indenizar usuário que teve conta invadida por hackers

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Facebook a pagar indenização por danos materiais a um usuário que foi vítima de golpe por um perfil hackeado no Instagram. Os...

06/10/2022

Bradesco deve indenizar cliente por anuidade de cartão não solicitado

Banco cobrou mensalidade de R$ 10, e foi multado em R$ 6 mil por dano moral A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou abusiva e ilícita a conduta do Banco Bradesco de cobrar anuidade por cartão de crédito...

INSS: veja dicas para evitar o cancelamento do seu pedido de benefício

Pedidos podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em vias de aposentar, ou precisam solicitar algum serviço no órgão, precisam ter atenção redobrada no preenchimento do requerimento...

Empréstimo consignado com Auxílio Brasil: quais serão os juros cobrados?

Portaria estabelece que o número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Portaria estabelece que o número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior...

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Três em cada dez famílias sofrem com dívidas no cartão de crédito, afirma Banco Central

Por mês, mais de 65 milhões de pessoas realizam mais de 200 milhões de operações desse tipo no Brasil Por mês, mais de 65 milhões de pessoas, o que corresponde a quase 40% da população adulta, realizam mais de 200 milhões de operações...

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Empresa de água deve indenizar cliente por conta de R$ 21 mil indevida

O magistrado condenou a empresa a recalcular as faturas questionadas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra companhia de água e esgoto após receber cobrança de R$ 21.461,67 referente a faturas em atraso. A mulher alegou que as faturas destoavam totalmente...

Banco deve indenizar cliente por cobrar anuidade de cartão não solicitado

A cobrança indevida de valores com violação da boa-fé objetiva exige a restituição em dobro, conforme o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Tal situação ainda pode gerar prejuízo...

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05/10/2022

Rotativo a 398% é abuso contra consumidor

Literalmente, juros abusivos, o que, dependendo da situação, pode até configurar crime contra o consumidor É difícil atuar na defesa do consumidor sem, periodicamente, advertir as pessoas para fugir do crédito rotativo dos cartões. Temos obrigação...

Bandeja de carne moída terá limite de 1 kg; veja mudanças

Produto deve ser embalado imediatamente e açougue não pode misturar miúdos ou raspagem de ossos SÃO PAULO A partir do dia 1º de novembro, estabelecimentos e indústrias produtores de carne moída terão novas regras para vender o produto. Entre elas,...

Caixa prevê empréstimo consignado do Auxílio Brasil na segunda quinzena deste mês

60 instituições financeiras se inscreveram para oferecer novo crédito, segundo governo BRASÍLIA e SÃO PAULO A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça (4) que pretende começar a oferecer o empréstimo consignado para os beneficiários...

STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia

Medida foi aprovada pela Corte por unanimidade O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de Imposto de Renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre...

Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou a Academia Victor de Oliveira Maneta Ferreira, do Riacho Fundo II, a indenizar mãe de menina autista que sofreu constrangimento ao ser impedida de acompanhar a genitora durante aula de fitdance. Em...

Setor automotivo prevê crescimento de 4% a 5% em 2022, afirma federação de montadoras

Presidente da Fenabrave avalia que o pior cenário possível será de manutenção do crescimento de 2021, mas fala em expectativa de melhora até o final do ano O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores(Fenabrave)...