Notícias | SOS Consumidor

21/06/2024

STJ decide que reembolso de ICMS-ST não dá direito a crédito de PIS/Cofins

Divulgação/STJPara Campbell, o entendimento da Corte Suprema não pode se estender automaticamente aos outros cargos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os valores que o contribuinte substituído paga ao contribuinte substituto,...

Aprovado pela CCJ do Senado, PL que libera jogos de azar não será votado no semestre

O projeto de lei que legaliza os cassinos, bingos e apostas (PL 2.234/2022) não será votado pelo Plenário do Senado imediatamente, neste semestre. Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes partidários decidiram que a proposta...

MP alerta consumidores para produtos comercializados pós-enchente

Sinal de alerta foi acendido após supermercado de Porto Alegre ser flagrado vendendo produtos que ficaram submersos durante na capitalApós constatar que um supermercado estava vendendo produtos que ficaram submersos durante uma enchente, o Ministério Público do Rio Grande...

20/06/2024

OMS alerta sobre remédios falsos para diabetes e perda de peso; há casos no Brasil

Os produtos falsificados podem ser prejudiciais à saúde e levar a complicações sérias A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu alertas nesta quinta-feira (20) sobre falsificação de semaglutida usada em medicamentos...

Empresa é condenada por falha na prestação de serviço que resultou em queda de idoso

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Carmo Alimentos S/A ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor idoso que sofreu queda no estabelecimento. A empresa foi responsabilizada...

Latam é condenada após cancelar passagens adquiridas pela 123 Milhas

Os passageiros foram obrigados a comprar novos bilhetes para não prejudicar sua viagem de lua de mel. A 6ª turma Recursal Cível do TJ/SP proferiu decisão favorável a dois passageiros que processaram a agência de viagens 123 Milhas e a companhia aérea Latam....

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Bancos associados à Febraban padronizarão nomenclaturas em extratos a partir de 8 de julho

A mudança começa por operações de saque e depósito, e posteriormente vai incluir outras transações financeiras Os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) padronizarão as informações que constam...

Preços da banana, da laranja e do mamão caem no atacado em maio, aponta Conab

Já maçã e melancia registraram alta Os preços da banana, da laranja e do mamão tiveram queda superior a 10% em maio nos principais mercados atacadistas do Brasil. Para a banana, foi verificada uma redução na média ponderada de 24,27%. A...

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Copom mantém taxa Selic em 10,5% ao ano em meio a críticas de Lula a Campos Neto

A decisão foi unânime; o presidente do Banco Central e os integrantes do Copom votaram para manter a taxa básica de juros no atual patamar, como já era esperado pelo mercado O Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou nesta quarta-feira (19) a decisão...

Brasil gastou R$ 150 bi com problemas de saúde relacionados ao tabagismo em 2022, mostra estudo

Segundo a pesquisa, as doenças e mortes causadas pelo uso do tabaco geraram custos muito mais elevados do que a arrecadação de impostos da indústria do setor O tabagismo causa quase 50 diferentes doenças incapacitantes e fatais, segundo o Ministério da Saúde....

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19/06/2024

Entenda o Copom e a Taxa Selic: como isso afeta a economia brasileira

BC deve divulgar nova taxa básica de juros nesta quarta O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), do Banco Central (BC) , encerra nesta quarta-feira sua reunião bimestral para decidir sobre a taxa básica de juros do país, a Selic. A...

Governo Federal autoriza R$ 17,5 bi para empresas e construção de 12 mil moradias no RS

Medida Provisória foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (18) e prevê primeiro crédito destinado à construção de moradias O Governo Federal autorizou mais de R$ 17,5 bilhões...

Sindicato deverá restituir mensalidades e indenizar idoso cujo pedido de desfiliação não foi atendido

O Judiciário cearense condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) a pagar mais de R$ 22 mil a um idoso aposentado que não teve o pedido de desfiliação atendido pela entidade. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de...

DF é condenado a indenizar proprietária de veículo furtado em pátio de delegacia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar proprietária pelos danos materiais decorrentes de furto em veículo apreendido. Conforme...

Bolsa Família paga parcela de junho nesta quarta; veja quem recebe

O Bolsa Família garante o pagamento mínimo de R$ 600 por família Nesta quarta-feira (19), a Caixa Econômica Federal paga o Bolsa Família referente ao mês de maio. Hoje, recebem os beneficiários com Número de Identificação...

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Congresso articula incluir mais R$ 50 bilhões em emendas no Orçamento de 2025

Previsão do governo federal era de R$ 39,61 bilhões, mas parlamentares consideram insuficientes; valor deve repetir o recorde de 2024 O Congresso Nacional deve propor um aumento sem precedentes nas emendas parlamentares para o Orçamento de 2025. Com...

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18/06/2024

Como transferir o local de recebimento do benefício da Previdência

Todo processo pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza diversas facilidades para aposentados e pensionistas e beneficiários de auxílios, uma delas é a transferência de onde receber o seu pagamento mensal...

STJ decide que companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade

Corte destaca que impedimento deve constar do regulamento enviado para os clientes Em uma decisão de grande relevância para o setor aéreo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as companhias têm o direito de proibir a venda de milhas...

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Gasolina e diesel terão valores reajustados nesta semana

O governo anunciou um aumento nos preços dos combustíveis como parte de uma estratégia para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, visando também beneficiar pequenos municípios. A partir desta semana, os consumidores...

Cadastro de negativados deve informar data do vencimento da dívida, estabelece STJ

Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito devem informar a data de vencimento de cada dívida. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,...