sábado, 18 de maio de 2024
O princípio da boa-fé incide de modo decisivo sobre os contratos bancários em geral. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau e anular uma dívida de R$...
Em decisão do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, o Carrefour Comércio e Indústria LTDA recebeu prazo de 15 dias para promover a entrega de produto comprado e não entregue a cliente da loja. O autor conta que, em setembro de 2021, adquiriu...
Se foram feitas cobranças indevidas e ficou demonstrada a má-fé do credor, cabe devolução em dobro da quantia paga. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação...
Aumento deve ser aplicado em cerca de 13 mil medicamentos disponíveis no mercado Os preços dos medicamentos ficarão 10,89% mais caros em 1º de abril, quando entrará em vigor a autorização de reajuste pela Câmara de Regulação...
Peritos iniciaram paralisação nesta quarta (30); saiba como reagendar a perícia O site e o aplicativo Meu INSS estavam fora do ar na manhã desta quarta-feira (30), dia em que teve início a greve de médicos peritos. Com o serviço digital paralisado, segurados...
Seguem ocorrendo novas tentativas de golpes envolvendo precatórios. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul orienta os credores que, antes de cederem seus créditos, procurem obter informações junto ao Serviço de Processamento de Precatórios sobre...