Notícias | SOS Consumidor

06/06/2023

Informativo traz isenção de IR à vítima de moléstia profissional e responsabilidade de financeira por fraude em cartão de crédito

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 776 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Segunda...

Governo estuda antecipar reoneração do diesel para bancar carro popular mais barato

Anúncio da redução dos preços para os veículos populares já foi feito pelo presidente Lula, mas origem do dinheiro para bancar os gastos extras não havia sido confirmada Mesmo com sinais de alerta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...

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BB, Itaú, Bradesco e Caixa reúnem 59% de operações crédito no segmento bancário, diz BC

Quatro maiores instituições financeiras do Brasil concentram 55,7% dos ativos totais e 58,9% dos depósitos do mercado no país As quatro maiores instituições financeiras do Brasil — Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Caixa Econômica...

Roubo de cargas registra R$ 1,2 bilhão de prejuízos no Brasil em 2022, aponta pesquisa

A Região Sudeste concentra o maior número de casos, representando 85,18% das ocorrências A Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) divulgou os resultados de sua pesquisa abordando o panorama do roubo de cargas no Brasil...

02/06/2023

Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A ao pagamento de indenização a clientes, em razão de impedimento de embarque de filho menor de idade. A decisão fixou a quantia de R$ 3.129,26, por danos...

Empresa do mesmo grupo é responsável por danos causados pela Binance

Sem evidências de culpa exclusiva do consumidor, o fornecedor de serviços de corretagem de criptomoedas responde pelos danos decorrentes de fraude nas operações de transferência de ativos possibilitadas por falhas no sistema de segurança. Assim, a 3ª Turma...

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Não entregou o Imposto de Renda? Veja como enviar a declaração fora do prazo

Data limite do envio estipulado pela Receita Federal expirou ontem; contribuintes que atrasarem ou deixarem de entregar devem pagar multa mínima de R$ 165,74 mais acréscimo por dia O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2023 se encerrou nesta...

Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de "golpe do motoboy"

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou nulas compras realizadas por fraudadores, por meio de cartões de crédito de cliente vítima do “golpe do motoboy”. Os valores somados das compras declaradas...

Limite de desconto de consignado vale para aposentadoria complementar

As garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimos consignados — o que inclui os limites de descontos das prestações em folha de pagamento — se estendem aos aposentados que fazem operações de crédito com...

Desempenho expressivo do agronegócio no PIB foi resultado da safra recorde de grãos

Resultado do Produto Interno Bruto foi superior ao esperado pelo mercado após grande produção de soja no primeiro trimestre do ano; condições climáticas favoreceram a produção do agronegócio Nesta quinta-feira, 1º, o Instituto...

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MP do Minha Casa, Minha Vida é aprovada por comissão mista

Texto agora segue para o plenário da Câmara; veja mudanças Comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) do governo federal que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida aprovou relatório sobre o tema nesta...

Notificação não entregue invalida constituição do devedor em mora

Em alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, a correspondência encaminhada para o endereço do contrato que tenha sido devolvida com a informação "ausente" ou "não procurado" é insuficiente para a constituição...

01/06/2023

Imposto de Renda 2023: perdeu o prazo? Veja o que fazer para ficar em dia com o Leão

Receita Federal recebeu mais de 41 milhões de declarações até o fim do prazo e superou a marca de 2022: 36,3 milhões Rio - Com direito a recorde, a Receita Federal recebeu 41.151.515 declarações do imposto de renda até às 23h59 de quarta-feira,...

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Taxa de juros do cartão de crédito rotativo atinge nível mais alto em seis anos e chega a quase 450%, diz BC

Em março de 2017, a taxa estava em 490% ao ano, acima da atual; além de pessoas, empresas também estão endividadas Os juros de cartão de crédito rotativo no Brasil atingiram o nível mais alto em seis anos e chegou a quase 450%. Além de pessoas,...

Seis em cada dez brasileiros empregados estão endividados, aponta pesquisa

Metade dos entrevistados aponta gastos inesperados como principal motivo para endividamento A fintech Pilla divulgou os resultados da pesquisa "O Endividamento do Mercado de Trabalho", que traça um panorama do endividamento de trabalhadores com vínculo empregatício formal...

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Entenda o que é o PIB e para que ele serve

Novo balanço do Produto Interno Bruto foi divulgado pelo IBGE nesta quinta-feira, 1º, e mostra crescimento de 1,9% da economia nos últimos três meses Divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada três meses, o Produto...

Mesmo com resultado positivo, PIB indica queda da atividade interna e desaceleração do consumo das famílias

Economistas avaliam que demanda doméstica se mostrou enfraquecida no começo do ano e que crescimento do PIB foi motivado por uma forte queda das importações Apesar do Produto Interno Bruto (PIB) ter apresentado bons resultados no primeiro trimestre do ano,...

Pix chega a 29% de todas as transações financeiras e se torna sistema com maior quantidade anual de operações

Dados levantados pelo Banco Central apontam que ferramenta conquistou crescimento expressivo entre 2021 e 2022 e contribuiu para a inclusão financeira dos brasileiros Com cerca de dois anos de operação, o sistema de pagamentos Pix conquistou margem do mercado e representou...

31/05/2023

Ex-presidente do Cremers diz que Mais Médicos sem Revalida é risco para saúde dos brasileiros: ‘Uma excrescência’

Edital do programa permite que profissionais formados no exterior atuem no Brasil sem exigência de exame que valida diplomas expedidos por universidades de fora do país “Sejam brasileiros formados no exterior ou estrangeiros formados no exterior, tem que passar pelo Revalida...

Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda ao pagamento de indenização a idoso por cobrança de serviços indevidos em seu veículo. A decisão estabeleceu...