Notícias | SOS Consumidor

19/05/2022

Loja é condenada a indenizar consumidor acusado de crime de receptação

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja Fernando Maccell Comércio Varejista de Produtos Eletrônicos a indenizar um consumidor que foi indiciado pelo crime de receptação de celular. O autor comprou o celular na loja em 2017. Narra...

18/05/2022

8 milhões terão que recadastrar Auxílio Brasil e BPC; veja o que fazer

Governo retomou revisão do CadÚnico parada na pandemia; cidadão tem prazo, senão perderá o benefício SÃO PAULO Um total de 8 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e do BPC...

Turma determina que dados pessoais de pacientes devem ser mantidos sob sigilo processual

A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou o sigilo dos documentos médico-hospitalares que contenham nome de pacientes, idade e procedimentos realizados nos autores do processo de 0744255-95.2021.8.07.0001. O recurso foi apresentado pelos...

DF e Detran são condenados a indenizar motorista vítima de fraude

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal e o Detran - DF a indenizar motorista que teve o nome inscrito na dívida ativa de forma indevida. O veículo foi registrado no nome do autor mediante fraude. Consta nos autos que, em 2013, ficou comprovado...

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Imposto de Renda 2022: quando vale a pena antecipar a restituição?

Linhas de crédito para antecipação da devolução do IR 2022 têm taxas melhores que o cheque especial, mas devem ser usadas com muito cuidado. Em tempos de declaração do Imposto de Renda 2022, os principais bancos e financeiras do país oferecem...

Empresa não pode querer anular cláusulas de contrato com as quais concordou

As condições de uma contratação devem ser averiguadas até o momento da assinatura do contrato. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo validou um acordo firmado entre uma empresa de artigos...

Vendas no varejo crescem 20,5% em abril, mostra indicador da Cielo

As vendas no varejo aumentaram 20,5% em abril na comparação com o mesmo período de 2021, descontada a inflação, diante do efeito do fim das medidas restritivas contra a Covid-19, segundo dados do Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA) levantados pela empresa...

Hospital e funerária são condenados por erro em liberação de corpo de bebê

A responsabilidade dos fornecedores que participam da cadeia de serviços é objetiva e solidária. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um hospital e de...

17/05/2022

Servidora é presa por cobrar R$ 2 mil para agilizar trâmite processual

A prisão se deu em flagrante delito pelo crime de corrupção. A Polícia Civil do Piauí prendeu funcionária de uma vara de Família de Teresina. A prisão se deu em flagrante delito pelo crime de corrupção, após as equipes policiais...

Bolsonaro muda política do frete de caminhoneiros após altas do diesel

Presidente editou medida provisória reduzindo de 10% para 5% o gatilho que permite revisão da tabela O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que reduz de 10% para 5% o gatilho da revisão da tabela do frete. Em 2018, durante o governo do ex-presidente...

Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que perdeu aulas por voo adiado

Se o contrato com o cliente foi firmado durante a pandemia de Covid-19, e não antes, uma companhia aérea não pode usar a doença como justificativa para mudar a data de um voo. A empresa não pode afirmar que estava diante de um "evento imprevisível", e...

Senado aprova projeto que deduz do IR gasto com remédio de alto custo para uso contínuo

Texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá direto para a Câmara se não houver recurso de senadores para que o plenário vote o tema. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), por...

Azul deve remarcar passagem cancelada na pandemia sem custo adicional

Com tentativas de remarcar o voo, os passageiros foram informados que teriam de desembolsar quase o dobro do valor que já havia sido pago. A companhia aérea Azul terá que remarcar passagem cancelada na pandemia sem custo adicional. Com tentativas de remarcar o voo, os passageiros...

PIX: como fazer saque em caixas automáticos

Precisa de dinheiro e está sem seu cartão do banco? Veja como usar o PIX para sacar quantias. O PIX, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, já caiu no gosto dos brasileiros, se tornando uma das principais transações financeiras realizadas...

Auxílio Brasil: parcela de maio começa a ser paga na quarta; veja quem recebe

Veja também onde obter mais informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas. Os beneficiários do Auxílio Brasil com o final do Número de Inscrição Social (NIS) 1 receberão o benefício na quarta-feira (18),...

Motociclista que sofreu acidente por conta de desnível na pista deve ser indenizado

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar um motociclista que fraturou o braço após sofrer um acidente no Setor de Indústrias Gráficas – SIG. O juiz da 1ª Vara da Fazenda...

16/05/2022

Vítima do 'golpe do limpa tudo' pode pedir dinheiro de volta ao banco

Veja o que fazer para recuperar valores furtados ao ter celular roubado SÃO PAULO O cidadão que tem o celular furtado ou roubado pode ser vítima do "golpe do limpa tudo", no qual os criminosos descobrem as senhas de aplicativos de bancos e demais instituições financeiras...

Veja o que fazer para aumentar a segurança do seu celular

Aumento de roubos e furtos de celulares em São Paulo exige cuidado com informações pessoais e financeiras SÃO PAULO A ação de quadrilhas que roubam celulares e conseguem invadir contas bancárias digitais deixou usuários em alerta e com receio...

Saiba evitar golpes com uso do Pix

Meio de pagamento tem mais de 400 milhões de chaves registradas SÃO PAULO Com 118 milhões de usuários, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, caiu no gosto popular e na mira de criminosos e golpistas. Dados do Banco Central mostram que, em abril, conforme...

Juiz manda plano custear cirurgias complementares após bariátrica

Magistrado disse que havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura. Em decisão liminar, o juiz de Direito Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira, da 8ª vara Cível de Guarulhos/SP, determinou que plano de saúde custeie cirurgias...