Notícias | SOS Consumidor

06/11/2017

Justiça condena empresa aérea a indenizar passageiros

Os desembargadores da 23ª Câmara Cível mantiveram a sentença de primeira instância que condenou a Aerolíneas Argentinas ao pagamento de indenização de R$ 20 mil para uma família carioca de quatro pessoas por conta de atrasos nos voos, que somaram...

03/11/2017

Indenização por furto de joia empenhada deve ser pedida em cinco anos

O prazo para ajuizar ação de indenização por furto de joias dadas como garantia em contrato de penhor é de cinco anos, conforme prevê o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao...

Hapvida e Hospital Antônio Prudente são condenados por negativa de cobertura e exigência de caução

A Hapvida e o Hospital Antônio Prudente devem pagar, cada um, indenizações de R$ 10 mil a um paciente que teve cirurgia negada. O plano de saúde foi condenado por negativa indevida de cobertura, enquanto o hospital, pela exigência ilegal de cheque caução....

Consumidor será indenizado por atraso em voo

O juiz de Direito José Carlos De Lucca, da 1ª vara do JEC de Penha de França/SP, julgou procedente ação de um consumidor contra companhia aérea, condenando a empresa a pagar indenização por danos morais.O autor narrou que contratou voo da ré...

Consumidor será indenizado por problemas no abastecimento de água

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Pariquera-Açu para condenar empresa prestadora de serviços de água e esgoto a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10...

Colégio deve pagar indenização de R$ 25 mil para pai e criança que sofreu acidente em sala de aula

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o Colégio 21 Educar a pagar R$ 25.503,46 de indenização por danos morais e materiais para pai e menino vítima de acidente dentro do estabelecimento...

Supergasbras deve indenizar cliente que teve comércio destruído após explosão de botijão

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Supergasbras Energia ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para comerciante que teve o estabelecimento danificado por conta...

01/11/2017

Vítima de cobranças ilegais ganha direito de receber R$ 38,6 mil de indenização do Bradesco

O juiz Gilvan Brito Alves Filho, da Vara Única da Comarca de Cariré, condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e de R$ 8.640,00 por danos materiais para mulher que foi vítima de cobranças indevidas por parte da instituição financeira. Segundo...

Consumidora é indenizada por falta de transparência em contrato feito com cooperativa

A Cooperativa Habitacional Casabella Carioca foi condenada a indenizar em R$ 11,5 mil a consumidora Luciana Cabral Nunes Gomes devido à falta de clareza no contrato assinado entre as partes para financiamento da casa própria. Os desembargadores da 27ª Câmara Cível negaram...

Estudante que teve mala extraviada durante voo deve receber R$ 15 mil de indenização

O juiz Roberto Ferreira Facundo, titular da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Transportes Aéreos Portugueses (TAP) a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 15 mil para estudante que teve mala extraviada. Segundo os autos (nº 0100519-79.2016.8.06.0001),...

Estado deve pagar R$ 15 mil de indenização por sucessivos erros em resultados de exame

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nessa segunda-feira (30/10), o Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em virtude de reiterados erros em resultados de exames para hepatite C. O relator...

31/10/2017

Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave

Empresa alegou que cobertura não consta na ANS. A 5ª Vara Cível de Santos concedeu liminar para que uma operadora de plano de saúde custeie tratamento de criança portadora de doença grave, que necessita de exame diferenciado. A decisão é do juiz...

Concessionária ressarcirá seguradora que cobriu prejuízo com TV queimada de cliente

Uma seguradora que precisou bancar prejuízo de consumidora, cuja televisão queimou após repentina queda de tensão decorrente de má prestação no fornecimento de energia elétrica, será ressarcida pela concessionária responsável...

30/10/2017

Unimed deve indenizar em R$ 5 mil paciente que teve cirurgia negada indevidamente

O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Unimed de Fortaleza a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais para paciente que teve procedimento cirúrgico negado indevidamente. Segundo os autos (nº 0840602-67.2014.8.06.0001),...

Operadora indenizará cliente por realizar portabilidade sem solicitação

Advogado utilizava número a trabalho e ficou incomunicável com clientes porque, quando percebeu, número já estava em posse de terceiro.Um advogado que foi surpreendido ao ter sua linha telefônica transferida para outra operadora sem solicitação será...

Consumidora que sofreu 5 meses com torneiras secas em Biguaçu receberá dano moral

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Biguaçu que condenou concessionária de serviços de água e esgoto ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma consumidora, que sofreu cinco meses com torneiras secas em...

Queda de prateleira em loja de departamentos gera dever de indenizar

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou uma loja de departamentos a indenizar criança que se acidentou quando uma das prateleiras da loja desabou e teve parte de seu dedo amputado. A indenização foi fixada em...

26/10/2017

Companhia aérea deverá ressarcir clientes em razão de perda de conexão

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a ressarcir os autores da ação, no montante de R$ 2.848,98, em razão de terem sidos obrigados a adquirirem novas passagens após atraso ocorrido no voo internacional...

25/10/2017

Estado de SP é condenado por sumiço de veículo apreendido em pátio

Proprietário será indenizado por danos materiais em aproximadamente R$ 26 mil.A 4ª turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central de SP manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor...

Paciente que teve material cirúrgico negado deve receber R$ 10 mil de indenização da Unimed

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta terça-feira (24/10), decisão que condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para paciente que teve material cirúrgico negado....