Notícias | SOS Consumidor

14/06/2017

Unimed é condenada a pagar R$ 70 mil a esposa de falecido por negar material para cirurgia

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão de 1º Grau para condenar a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 70 mil por ter negado autorização de material para procedimento cirúrgico....

13/06/2017

Mulher que se acidentou ao fugir de rato no McDonald's será indenizada em R$ 40 mil

STJ rejeitou recurso da empresa.Uma mulher que sofreu fratura ao tentar fugir de rato que invadiu a área de alimentação de uma loja do McDonald’s no Rio de Janeiro será indenizada em R$ 40 mil pelos danos morais. A decisão é da 4ª turma do STJ, que,...

Mulher receberá indenização de R$ 5 mil por falta de leito em hospital particular

Uma mulher será indenizada por danos morais em R$ 5 mil porque o hospital particular que contratou para fazer o parto de seu filho não tinha leitos disponíveis e a enviou para um centro médico parceiro. O segundo hospital exigiu novo pagamento, mas como a autora não...

Brasil Telecom Celular é condenada a pagar R$ 15 mil para cliente que teve o nome negativado indevidamente

A juíza Antônia Neuma Mota Moreira Dias, titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Brasil Telecom Celular a pagar indenização de R$ 15 mil por inserir indevidamente nome de consumidora no Serasa. Consta nos autos (nº...

Banco que protestou cliente com dinheiro na conta agora terá de suportar indenização

A 5ª Câmara Civil do TJ condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10 mil, em favor de correntista que teve seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes por solicitação do próprio banco, muito...

12/06/2017

CPTM indenizará passageiro em R$ 15 mil por vagão superlotado

Por causa da falta de segurança e cortesia no trato com os usuários, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deverá pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um passageiro que andou em um vagão superlotado. A decisão, unânime,...

Agência de turismo e companhia aérea são condenadas a indenizar passageiros impedidos de embarcar

A agência Vai Voando Viagens e a Gol Linhas Aéreas foram condenadas a pagar indenização de R$ 4 mil reais por danos morais para três passageiras que foram impedidas de embarcar por problema na emissão dos bilhetes. A decisão é do juiz Fernando Cézar...

Erro em notícia gera dever de indenizar

Emissora foi condenada a pagar R$ 50 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora de televisão a indenizar centro comercial no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, em razão de informação...

09/06/2017

Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a restituir R$ 2.135,00 à parte autora. O valor é referente ao pedido de indenização por danos materiais que a autora havia feito, alegando que foram realizadas compras...

Black Friday: anunciante cancela venda mas é obrigado a entregar o produto

Juízes da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram, por unanimidade, a decisão de 1º Grau para que a empresa Adidas do Brasil S/A entregue 10 pares de tênis a um consumidor que comprou os produtos pelo site durante a promoção...

Cego após aguardar cirurgia por um ano, homem receberá R$ 30 mil e pensão vitalícia

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou solidariamente o Estado e município do litoral norte ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia em favor de paciente que ficou cego após...

Estudantes que foram prejudicados por universidade devem receber R$ 18 mil de indenização

A Universal Educação e Projetos (Centro de Educação Apoena) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 18 mil para três estudantes, sendo R$ 6 mil para cada um, por modificar a nomenclatura e finalidade do curso de Educação Física,...

Concessionária indeniza noiva cuja festa de casamento foi arruinada por falta de luz

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de noiva cuja festa de casamento foi realizada às escuras....

08/06/2017

Empresa de transporte é condenada a indenizar queda de passageira

A 8ª Turma Cível do TJDFT deu parcial provimento a recurso de passageira para condenar a Viação Transpiauí São Raimundense a pagar indenização por danos morais e materiais diante de queda no interior de ônibus de sua propriedade. A decisão...

07/06/2017

Família será indenizada por recusa de hospital em firmar atestado de óbito de parente

A 4ª Câmara Civil do TJ condenou uma cooperativa médica ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 33,9 mil, em benefício de família que teve negado o atestado de óbito de seu patriarca. A cooperativa alegou que não havia...

06/06/2017

R$ 5 mil são suficientes para indenizar funcionária que levou tapas e socos, diz TST

Indenização de R$ 5 mil é suficiente para o caso de um trabalhador que levou tapas e socos no ambiente de trabalho. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar processo movido por uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada da Federação...

05/06/2017

Companhia aérea deverá indenizar devido a informação equivocada

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$1.900,00, a título de danos materiais, em razão de defeito na informação prestada por funcionária da empresa. A autora alega que...

Estado é condenado a pagar R$ 10 mil por deixar vazar dejetos para casa de professora

A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de consumidor e modificou sentença de 1ª instância para condenar o Laboratório Sabin a indenizar o autor diante da perda de material patológico colhido para exame. Consta dos autos que o autor tinha um nódulo...

03/06/2017

Danceteria pagará dano moral coletivo por descaso com a segurança de frequentadores

A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou danceteria do norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 25 mil, em ação proposta pelo Ministério Público, por descumprimento de normas básicas...

02/06/2017

Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviável

Pela desvalorização do imóvel e pelos danos morais causados, o consumidor receberá R$ 75 mil.O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, condenou uma construtora a indenizar em R$ 50 mil, por danos...