terça, 17 de junho de 2025
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou recurso e manteve decisão em Ação Coletiva de Consumo que condena a Cooperativa Regional dos Assentados das Missões Ltda. - São Luiz -, de Bossoroca, no centro do estado,...
A Justiça estadual determinou que a concessionária Astra Veículos e Consórcios pague R$ 6.220,00 de indenização moral e devolva R$ 14.083,62 por vender carro com defeito para cliente. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (05/04), e teve a relatoria...
Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago por apartamento que não foi entregue no prazo definido pela construtura Porto Freire Engenharia e Incorporação. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (05/04) e teve a relatoria da desembargadora...
A 3ª turma do STJ fixou dano moral no valor de R$ 12 mil para segurado que teve negado tratamento, pelo plano de saúde, de cobertura de neoplasia por radioterapia.No caso, o tratamento da neoplasia por radioterapia teria sido previsto no contrato e a negativa foi justificada por o método...
Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de indenização material e moral feitos por um passageiro contra a Gol. O autor havia adquirido passagens aéreas da empresa aérea, saindo de Brasília, com conexão...
Resolução da Anatel veda cobrança.Por unanimidade, a 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a NET por cobrar de forma indevida a mensalidade do ponto extra do serviço de TV a cabo de um consumidor. A empresa agora deverá...
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 5 mil, a passageira que teve viagem prejudicada em razão da falha na prestação...
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou instituição de ensino superior do sul do Estado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a estudante que foi vítima de assalto em suas dependências. O órgão...
A Companhia Zaffari Comércio e Indústria foi condenada a indenizar cliente que ingeriu um bolo mofado, comprado em uma das lojas da rede. O caso A ação foi movida por um cliente que comprou um bolo na rede de supermercados gaúchos Zaffari. Depois de comer o produto,...
Decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF, ao caracterizar má-fé contratual e ausente o engano justificável.O Banco Alfa terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a consumidores de todo o país que tenham sido prejudicados com irregularidades...
Devido à falta de sinalização em uma estrada, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi condenado a pagar R$ 49 mil de indenização por danos morais e materiais ao namorado de uma jovem morta em um acidente na BR-101, próximo a Tubarão...
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o sítio eletrônico Mercado Livre a devolver ao autor o valor de R$ 2.446,20 referente ao produto enviado a um comprador.O autor pediu a condenação do Mercado Livre ao pagamento de R$ 2.446,20,...
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou empresa de TV por assinatura a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a cliente que teve problemas com a prestadora de serviços ao sofrer queda de sinal e solicitar seu restabelecimento. A irregularidade só foi resolvida...
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora de automóveis e uma administradora de cartões de crédito a pagarem, solidariamente, R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. A autora alegou que viajou para Fortaleza,...
Indenização foi fixada em R$ 10 mil.A 5ª câmara Cível do TJ/MT decidiu, por unanimidade, que empresa de decoração pagará indenização por danos morais a uma noiva por má prestação de serviço em sua festa de...
Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC.A VRG Linhas Aéreas S.A. deverá indenizar em R$ 11 mil a título de danos materiais e morais, um atleta que deixou de participar de uma competição de triátlon por ter a bagagem...
Após vender mais passagens do que tinha de lugares no avião, empresa responderá por falha na prestação do serviço.Após vender mais passagens do que havia de lugares no avião, em prática conhecida como overbooking, a TAM deve indenizar em...
Aluno cursava Farmácia-Bioquímica, mas diploma só constava titulação de farmacêutico.A Unip – Universidade Paulista terá de indenizar em R$ 10 mil um ex-aluno por propaganda enganosa. A instituição emitiu diploma de graduação...
A 9ª Câmara Cível negou o apelo movido por concessionária que administra trecho da BR-290, contra sentença em favor de duas vítimas de um assalto na praça de pedágio em 2013. O caso Os autores do processo, dois representantes comerciais, ajuizaram...
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 26 mil, em favor do proprietário de um veículo Land Rover Freelander. Ele foi obrigado a substituir diversas peças...
