Notícias | SOS Consumidor

10/10/2024

Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os consumidores sobre a interrupção programada do serviço de energia elétrica, a concessionária não pode utilizar forma diferente daquela...

Mãe consegue remoção de perfis fakes de vítima do acidente da Voepass

Redes sociais devem remover 57 perfis fakes de vítima do acidente que estão sendo utilizados para angariar arrecadações fraudulentas. As plataformas Instagram e TikTok devem remover 57 perfis que utilizavam indevidamente a imagem de Liz Ibba, menina de três anos vítima...

Governo diz ao STF que ação contra uso de dinheiro esquecido ameaça R$ 14,3 bi em 2024

Medidas articuladas entre o Executivo e o Congresso visam compensar a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes Brasília- O governo disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação ajuizada...

09/10/2024

O filão dos “riscos do negócio” para responsabilizar a Uber

A Uber tem que pagar! Eis uma novidade da jurisprudência carioca, capaz de se espalhar pelo Brasil, antes de ser confirmada, ou modificada, pelo Superior Tribunal de Justiça: a Uber do Brasil Tecnologia - plataforma de viagens - foi condenada pela 13ª Câmara de Direito Privado...

Novo processo seletivo da Boticário oferece salário de R$ 8 mil

O novo processo seletivo do Grupo Boticário oferece vagas para atuação em todo o país. As inscrições vão até 1º de novembro Estão abertas as inscrições para o novo processo seletivo do Grupo...

Operadora de plano de saúde deverá indenizar idoso que não obteve resposta sobre autorização para tratamento renal

Um idoso que não conseguiu autorização para dar início a um tratamento renal deverá ser indenizado pela Hapvida Assistência Médica. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),...

IPCA: preços sobem 0,44% em setembro, com disparada da energia elétrica

A alta de setembro foi influenciada pelo avanço de 5,36% nos preços da energia elétrica residencial, com a mudança de bandeira tarifária no mês. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial...

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Brasil deve contratar meio milhão de pessoas no quarto trimestre

Datas comemorativas, como o Dia das Crianças, Halloween, Black Friday, Natal e Ano Novo, são os principais impulsionadores dessa demanda O comércio brasileiro está se preparando para um aumento significativo nas contratações temporárias durante...

‘Se não for imprescindível, vamos esperar o período chuvoso’, diz Alexandre Silveira sobre volta do horário de verão

Governo federal deve tomar uma decisão até a próxima semana e levará em conta a avaliação técnica dos níveis do reservatório no país O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou nesta terça-feira (8),...

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Correios anunciam concurso com 3.468 vagas e salários de até R$ 6,8 mil

As provas serão realizadas em dezembro Os Correios divulgaram nesta quarta-feira (9) os editais do concurso com 3.468 vagas imediatas, com salários iniciais de até R$ 6,8 mil. Veja o edital completo. As inscrições serão abertas pela internet...

08/10/2024

Veículo apreendido por dívida inexistente gera indenização a motorista de Uber

TJ/RJ reconheceu os danos causados ao trabalhador pela apreensão indevida. A decisão é da 12ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, que reconheceu os danos causados ao trabalhador pela apreensão indevida. O autor, um motorista de aplicativo, afirmou que...

Banco do Brasil: Aplicativo chega a 24 mi usuários, e crédito via app soma R$ 46 bi este ano

Captação de recursos foi de R$ 76 bilhões e a prestação de serviços de R$ 1,8 bilhão O aplicativo do Banco do Brasil chegou a 24 milhões de usuários pessoas físicas, de acordo com o banco. Neste ano, até aqui, a liberação...

Perda de conta em rede social invadida por golpista gera indenização

A inércia de uma rede social em restabelecer ao devido dono o controle de uma conta invadida por golpista justifica a imposição de indenização por danos morais. A partir desse entendimento, a juíza Patrícia Vialli Nicolini, da 1ª Vara Cível,...

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Entidades questionam rapidez e legalidade da revisão de planos de saúde individuais

Idec afirma que mudança dos contratos fere o Código de Defesa do Consumidor São Paulo - Diversas entidades de defesa do código do consumidor se mostraram contrárias à audiência pública realizada nesta segunda-feira, 7, pela Agência Nacional...

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Balança comercial registra superávit de US$ 1,02 bilhão na primeira semana de outubro

Comparando com o mesmo período do ano anterior, a corrente de comércio cresceu 5,8%; importações apresentaram um aumento de 16,5% Na primeira semana de outubro de 2024, a balança comercial do Brasil apresentou um superávit de...

DF é condenado por erro médico e demora para cirurgia de reversão de colostomia

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o DF a indenizar em R$ 30 mil, a título de danos morais, paciente que passou mais de três anos à espera de cirurgia corretiva do trânsito intestinal. A...

BNDES promete investir mais dinheiro para internet

Até o momento, banco já liberou mais de R$ 700 milhões em crédito, utilizando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) José Luis Gordon, diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento...

07/10/2024

'Dinheiro esquecido': clientes têm 10 dias para sacar valores; entenda

Prazo para resgatar recursos vai até 16 de outubro. Após a data, valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Ministério da Fazenda diz que medida não se trata de confisco e que haverá 30 dias adicionais para contestação. Os clientes que têm...

Microsoft é obrigada a desbloquear conta de e-mail de consumidor

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obriga a Microsoft Informática Ltda a desbloquear a conta de e-mail pertencente a um consumidor. A decisão garante o restabelecimento do acesso no prazo de cinco dias, sob pena de...

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Relatório Focus do BC mantém previsão da Selic em 11,75% para o fim de 2024

Estimativa intermediária para a taxa no término de 2025 seguiu em 10,75%, de 10,25% um mês antes A mediana das previsões no relatório Focus do Banco Central para a taxa Selic no fim de 2024 seguiu em 11,75%, consolidando a expectativa do mercado financeiro para...