Notícias | SOS Consumidor

02/05/2022

Paciente que ficou com sequelas após cirurgia com placa defeituosa deve ser indenizada

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que ficou com cicatriz e redução da perna, após cirurgia realizada no Hospital de Base, em razão de atropelamento. Em decisão anterior, o ente público já...

Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação

Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT determinaram a manutenção do plano de saúde dos autores, pelo prazo de pelo menos 12 meses, podendo ser cancelado em caso de inadimplência, desde que sejam cumpridas as formalidades legais (prévia notificação). Os...

Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco do Brasil e o proprietário de um comércio de frutas, solidariamente, a pagar à autora indenização por danos morais, em virtude da negativação indevida de seu...

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29/04/2022

Dia das Mães deve ter vendas menores e busca por produtos mais baratos

Varejo tende a recuar 1,8% na data com inflação e juros altos, diz CNC RIO DE JANEIRO Em um cenário de inflação forte, renda fraca e juros elevados, as vendas do Dia das Mães no Brasil devem recuar 1,8% em 2022 frente a 2021, projeta a CNC (Confederação...

Metrô de São Paulo deve indenizar passageiras furtadas em estação

O transportador tem o dever de garantir a segurança aos passageiros. O entendimento foi adotado pela 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar o Metrô de São Paulo a indenizar duas passageiras que...

Anvisa identifica novos lotes de chocolate da Ferrero com risco de salmonella

Segundo agência reguladora, chocolates não foram importados pelo grupo italiano SÃO PAULO A Anvisa identificou nesta quinta-feira (28) novos lotes de chocolates do grupo italiano Ferrero que estão sob suspeita de contaminação por salmonella. A agência...

Facebook deve indenizar usuária por falha de segurança que permitiu golpe de estelionato

Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar danos materiais a usuária que foi vítima de estelionato praticado por meio de perfil hackeado...

Caixa indenizará proprietário por piso colocado apenas em área molhada

Magistrado considerou a portaria que regulamentou a instalação do revestimento cerâmico de piso nas áreas privativas das unidades habitacionais relacionadas aos empreendimentos financiados pelo FAR no programa "Minha Casa, Minha Vida". A Caixa Econômica Federal deve...

28/04/2022

Câmara não criou bagagem gratuita em avião, diz representante de aéreas

Para presidente da Abear, se modelo antigo de despacho de mala voltar, Brasil espanta low costs SÃO PAULO O argumento que o setor aéreo vai usar para defender a manutenção do atual sistema de precificação do despacho de bagagem é exatamente o mesmo de...

Governo unifica acesso a plataformas para consumidores e aumenta segurança

O cidadão poderá utilizar a ferramenta para solução de conflitos de consumo com a mesma conta do GOV.BR, que possibilita o acesso a outros 4,9 mil serviços do Governo Federal Brasília, 26/4/22 (MJSP) — O acesso dos cidadãos ao portal Consumidor.gov.br...

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Com inflação acumulada, o tradicional prato feito tem alta de 26% em 12 meses no Rio

Nos últimos 12 meses, em todo o país, o prato típico teve reajuste de 23%, o que representou um acréscimo maior do que o dobro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) Nos últimos meses, os brasileiros têm sofrido com constantes...

Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por excesso de chamadas de telemarketing

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Claro S.A. a pagar danos morais a um consumidor pelo excesso de chamadas de telemarketing efetuadas para seu número de telefone. Na decisão, os desembargadores acataram o recurso do consumidor e revisaram o limite...

Informativo destaca individualização do autor do crime e responsabilidade por falha na venda on-line de ingressos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 733 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Sexta Turma,...

Câmara aprova valor mínimo permanente de R$ 400 no Auxílio Brasil

Veja o calendário de pagamentos do benefício em 2022 BRASÍLIA O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma medida que torna permanente o piso de R$ 400 pago às famílias beneficiárias do programa Auxílio...

Passageira que teve mala de mão extraviada deve ser indenizada

Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar passageira que teve a mala de mão extraviada pela companhia, após permitir que a bagagem fosse despachada a...

27/04/2022

Banco não deve indenizar cliente vítima de golpe da troca de cartões, decide TJ-SP

Por verificar culpa exclusiva da vítima, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e isentou um banco de indenizar uma cliente que sofreu o golpe da troca de cartões em...

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Pix: Brasil salta para 4º lugar em ranking de transações em tempo real

Até 2026, o país deve liderar o crescimento deste tipo de transação A popularização do Pix no Brasil fez com que o país pulasse para a quarta posição em um ranking global que contabiliza as transações em tempo real....

Bancos devem cessar descontos de cartão consignado não contratado

Juíza de SC considerou que são inegáveis os danos suportados por aquele que tem deduzidos dos seus ganhos a referida reserva mensal se não a contratou validamente. Em decisão liminar, a juíza de Direito substituta Ana Luisa Schmidt Ramos, da 18º Unidade...

Câmara retoma gratuidade de mala até 23 kg em voos nacionais

Texto foi aprovado na votação de medida provisória que flexibiliza regras do setor aéreo e prevê fim da obrigatoriedade de autorização prévia para construção de aeródromos BRASÍLIA A Câmara dos Deputados proibiu...

Hospital deve indenizar paciente que recebeu alta com perfuração no abdôme

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Hospital Anna Nery (DMS Serviços Hospitalares) a pagar indenização por danos morais e estéticos a paciente que teve complicações após realização de uma colonoscopia....