Regra só vale para a Oi e valerá em maio. Chamadas locais e interurbanas já estão liberadas

Os telefones públicos da Oi, instalados em 14 Estados do País, passarão a fazer chamadas gratuitas para celulares do mesmo DDD (VC1) a partir de 1º de maio. A decisão é da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (29).

Inicialmente, a gratuidade passaria a valer nesta sexta-feira (1º), mas uma decisão da própria Anatel prorrogou o prazo por mais um mês.

Os Estados beneficiados com a gratuidade em orelhões da Oi são: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A liberação das chamadas em telefones públicos da operadora representa uma punição da agência reguladora, uma vez que a empresa não atendeu à obrigação de cobertura mínima estipulada no País.

Estados atendidos pela Oi devem ter disponibilidade de orelhões acima de 90%. No caso de localidades atendidas só por telefones públicos, a disponibilidade deve ser, no mínimo, de 95%.

Sergipe fazia parte da lista, mas ficou de fora depois que a empresa melhorou a oferta de orelhões no Estado.

Desde abril do ano passado, a operadora já era obrigada a liberar chamadas gratuitas de orelhões para ligações locais e, desde outubro de 2015, para telefones fixos de outros Estados (interurbanos).

A liberação das chamadas para celular do mesmo DDD representa a terceira punição consecutiva para a Oi. Em abril de 2015, a empresa foi obrigada a liberar chamadas locais de orelhões. Em outubro, foi a vez das chamadas interurbanas.

A partir de maio, será a vez dos telefones celulares do mesmo DDD. Se, em outubro, a empresa não melhorar a oferta de telefones públicos nos 14 Estados, a Oi será obrigada a liberar chamadas para celulares com DDDs de primeiro dígito igual (VC2) e para os dois dígitos diferentes (VC3).

A reportagem do R7 entrou em contato com a empresa, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte: R7 - 01/04/2016