Conselho Administrativo de Defesa Econômica assinou acordo com empresa que detém, desde 2011, direitos de bandeira criada por bancos brasileiros

Em breve, os consumidores que possuem cartões com a bandeira Elo poderão completar as transações em máquinas de outras empresas. O Conselho Adminsitrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou nesta quarta-feira (28) acordos com a credenciadora Cielo para acabar com a exclusividade no processamento de compras com crédito ou débito por meio da bandeira. Com o compromisso, os clientes Elo poderão usar qualquer máquina a partir de 31 de julho.

Atualmente, clientes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Bradesco que possuem algum cartão Elo só podem usá-los nas máquinas da Cielo. Criada em 2011 pelos três bancos, a bandeira tinha o objetivo inicial de ser uma concorrência no mercado interno para empresas como Visa e Mastercard, operadoras que dominam o setor de pagamentos no Brasil.

Além de assinar acordo com a empresa por conta dos cartões Elo, Cade já chegou à compromisso semelhante com a Rede

De acordo com o Cade , a exclusividade da Cielo nas transações feitas com cartões Elo obriga estabelecimentos comericiais a solicitarem máquinas da empresa para que possam aceitar os cartões da bandeira. Na visão do órgão, a prática traz consequências negativas para a ideia de livre concorrência no mercado de meios de pagamentos eletrônicos.

Pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado com a Cielo, os cartões também serão aceitos por máquinas de outras credenciadoras, isto é, as empresas que fornecem as máquinas para estabelecimentos comerciais a partir do fim de julho. Em outro acordo, a empresa que detém a exclusividade dos cartões Elo permitirá que suas máquinas deem acesso a bandeiras de credenciadores que aceitem os cartões da companhia.

Em abril deste ano, o Cade havia assinado um acordo parecido com a Rede , principal concorrente da Cielo. Em nota, o órgão afirmou que o fim das exclusividades mantidas por empresas de pagamento eletrônico ajudará a aumentar a concorrência e a reduzir os custos para os lojistas, que não precisarão alugar várias máquinas, além de beneficiar os consumidores.

"O Cade espera que as mudanças possibilitem mais concorrência para os participantes do mercado e menos custos aos lojistas e consumidores", informou o órgão no comunicado sobre o fim da exclusividade da Cielo sobre os cartões Elo.

Fonte: Brasil Econômico - 28/06/2017