Benefício que era de cerca de R$2 mil baixou a R$675. Caso foi parar na Justiça

Rio - Na sanha de combater fraudes e demais golpes que tantos prejuízos provocam aos cofres da Previdência Social, o INSS vem tomando algumas medidas que beiram a desumanidade. Além de reduzir os vencimentos de um pensionista de R$ 2 mil para um salário mínimo (R$937), a autarquia deduz o valor que ele supostamente teria recebido de forma “irregular” nos últimos 21 anos. Com isso, o ganho do pensionista sofre descontos de R$289 por mês. Sua renda de R$ 2 mil agora é R$ 675.

O que torna mais terrível a decisão do INSS é o fato de o pensionista em questão, José Carlos de Sá, de 60 anos, ser um homem cego e com problema mentais, que vive em uma clínica psiquiátrica, completamente incapaz de prover seu próprio sustento. Esse caso está sob apreciação da Justiça Federal de Macaé, no Norte do Estado do Rio, e já obteve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) pela manutenção do valor de R$ 2 mil.

Sá passou a receber o benefício em função da morte da mãe, Maria da Glória Leite Pinto Von Kriiger, em 1993. Funcionária da Caixa Econômica Federal, ela contribuía tanto para o fundo do banco (à época Sasse), quanto para o INSS. Em 1996, o governo Fernando Henrique Cardoso, a fim de sanear os fundos de pensão das estatais, repassou para o instituto a responsabilidade total pelo pagamento daquelas pensões.

“Em abril de 2016, o Ministério da Previdência enviou uma correspondência informando que a partir do mês seguinte não efetuaria mais o pagamento relativo ao complemento que fora responsabilidade da Funcef (que substituiu o Sasse)”, disse o irmão de José Sá, Márcio Kriiger.

Procurado pelo DIA, o INSS esclareceu que em 2016, conforme parecer do Ministério da Previdência, a autarquia promoveu revisão em benefícios do extinto Sasse, para restabelecer os padrões de reajuste correspondentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nota do INSS informa que “as regras pertinentes a tais benefícios remontam à extinção do Sasse em 1977 e resultaram em longa controvérsia judicial. Assim, é importante destacar que o INSS é responsável pela execução das determinações superiores às quais está vinculado”.

O advogado João Gilberto Pontes diz que muitos pensionistas enfrentam o mesmo problema. “São pessoas que recebem há anos e do nada, os vencimentos são reduzidos. Isso para fazer superávit. Reduzir ministérios que é bom, ninguém reduz”, reclama.

Fonte: O Dia Online - 03/08/2017