O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta terça-feira (8) que o governo estuda mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Física e na tributação sobre a distribuição de dividendos e qualificou a manifestação contrária do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como "importantíssima".

Meirelles reconheceu, no entanto, que para terem efeito em 2018, as mudanças têm que ser encaminhadas até 31 de agosto, prazo considerado curto.

Em evento em São Paulo, Temer havia mencionado, nesta terça, que existem estudos para aumentar a alíquota de Imposto de Renda.

Logo depois da fala de Meirelles, porém, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o presidente "fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos", negando que alguma proposta de aumento de IR será encaminhada de fato.

"De fato, existe nos âmbitos técnicos do governo estudos diversos, inclusive sobre imposto de renda", afirmou Meirelles após apresentação em evento da Fenabrave.

Em relação a Maia, que mais cedo disse que a medida não seria aprovada na Câmara, Meirelles disse que ambos devem discutir o assunto nesta quarta (9).

"Eu vou ter uma reunião com ele amanhã na hora do almoço sobre vários assuntos e vamos também discutir sobre isso. O governo precisa ser transparente", disse.

O governo discute a criação de novas alíquotas, de 30% e de 35%, para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como a a tributação da distribuição de dividendos, hoje isenta de imposto.

As duas mudanças atingem as rendas mais altas. Segundo o ministro, os estudos são "preliminares".

Meirelles afirmou que, ainda assim, acha importante mencionar a existência de um estudo desse porte para que a população tenha conhecimento e se posicione.

"Nós precisamos saber qual a reação das pessoas. O governo não pode simplesmente ficar causando surpresas na população o tempo todo", afirmou. "Definido não tem nada", disse.

REFIS

O ministro aconselhou que as empresas façam a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas atual e afirmou que, em caso de mudanças mais favoráveis à frente, elas vão poder migrar para um programa mais benigno.

Segundo ele, o governo conta com o programa de refinanciamento atual para recuperar a arrecadação.

"Aconselhamos as empresas a aproveitar o prazo do projeto em vigor."

"Assegure os seus direitos porque o prazo termina em 31 de agosto e, depois, se for aprovado outro projeto qualquer que dê mais benefícios, a empresa terá direito de migrar", afirmou.

Segundo Meirelles, é importante que as empresas entendam essa possibilidade.

"Isso é muito importante porque se alguém aposta que vai ser aprovado outro projeto que dá mais benefícios e ele não for aprovado, a empresa perdeu o direito de entrar nesse plano de refinanciamento de dívida", disse.

PREVIDÊNCIA

Meirelles disse ainda que vai retomar as discussões sobre a reforma da Previdência com os líderes parlamentares.
"Nós vamos defender a manutenção desse projeto como foi aprovado pela Comissão. Mas o Congresso é soberano, como um qualquer democracia, para tomar a sua decisão.

Fonte: Folha Online - 08/08/2017