Estado não protocolou oficialmente o pedido de empréstimo ao Tesouro

Rio - Está cada dia mais difícil cravar data para o pagamento dos atrasados do funcionalismo estadual. A indefinição para acertar o 13º de 2016, e os salários de setembro, outubro e o pagamento de pendências do Regime Adicional de Serviço (RAS) a servidores do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) esbarra sempre em exigências, levando até o próprio governo a não mais falar em datas, após ter anunciado que o crédito sairia no último dia 27. Até quando vai demorar?

A burocracia seria culpa do Tesouro Nacional, que precisa dar aval à liberação do empréstimo de R$ 22,9 bilhões. A Coluna questionou o órgão sobre a demora. Em nota, afirmou que "o Rio ainda não protocolou oficialmente o pedido junto ao Tesouro", para desespero dos funcionários que não sabem mais como fazem.

A informação foi confirmada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que depois de duas idas a Brasília, disse que "as negociações estão avançadas". "Estamos fechando a minuta final com as exigências deles", afirmou. A Secretaria Estadual de Fazenda explicou que o protocolo só é feito com a versão final, com todas as exigências cumpridas. A pasta informou ainda que as operações de crédito de um ente com garantia da União seguem um procedimento específico definido pelo Tesouro, e para o protocolo, é necessário o envio das versões finais dos documentos. No momento, encontram-se em negociação o contrato do mútuo, contrato de garantia e contrato de contragarantia.

Embora o pedido não tenha sido protocolado, o Tesouro informou que trabalha com a PGFN na resolução de questões relacionados ao empréstimo, para já adiantar a resolução de questões técnicas e jurídicas relacionadas ao processo. As explicações na demora da liberação do crédito são várias e quase sempre passam pela burocracia.

"O Rio é o primeiro a fazer esse tipo de operação usando o Regime de Recuperação Fiscal. São muitas exigências. O governo federal é avalista desse empréstimo, então assina também, junto com a instituição financeira (o banco BNP Paribas). O estado tem que montar esse conjunto de garantias, entre elas ainda tem os precatórios", explicou o deputado federal e relator do projeto de Recuperação Fiscal, Pedro Paulo (PMDB-RJ), que conversou ontem com Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional.

Burocracia

- Trâmites

Não é possível dizer quanto tempo leva cada etapa, mas em linhas gerais, o processo para a liberação do crédito é o seguinte: o estado protocola o pedido; o Tesouro emite um parecer técnico; a PGFN analisa e solta outro parecer de teor jurídico; o ministro da Fazenda despacha dando o sinal verde; um contrato (que também é analisado pelo banco credor) é assinado entre as partes, definindo prazos e termos.

- Explicações

As explicações para o atraso são muitas, segundo especialistas. O Rio é o primeiro estado a fazer esse tipo de operação usando o Regime de Recuperação Fiscal. Por tanto, o empréstimo, que tem como contrapartida 50% das ações da Cedae, é uma novidade e exige várias especificidades, o que necessita de uma análise mais cuidadosa da União.

- Pendências

A Secretaria Estadual de Fazenda ainda não pagou os vencimentos de setembro para 67.885 servidores, somando R$ 353,9 milhões. Já os salários referentes a outubro estão pendentes para 206.893 servidores, representando uma folha de R$ 576,7 milhões.

- PCCS

Servidores ligados à área da Saúde foram à Alerj ontem e entregaram um manifesto ao presidente da Casa em exercício, deputado Wagner Montes (PRB), e um dossiê com um estudo que mostra que o PCCs não provoca um ônus ao orçamento.

Sem dinheiro e expectativa de melhorar

A espera do salário se tornou uma triste rotina para a aposentada da Saúde Maristela Farias, 56 anos. No dia 25, ela recebeu apenas R$ 870 referente ao vencimento de setembro. Mas o pagamento não dá para sustentar as duas filhas que moram com ela, o companheiro, e o netinho Miguel, de 4 anos. Com mais de R$ 6 mil em dívidas com o banco, nome sujo na praça, ela tem feito bolos com a filha Bruna, que está desempregada, para ajudar no orçamento e pagar as pequenas despesas do dia a dia.

"A minha vida virou um caos. Mesmo recebendo o salário não consigo mais estabilizar as coisas. Já fiquei quatro meses sem receber. O salário não vem com juros", reclama.

O atraso do governo alterou toda a vida da família. "Minha maior tristeza foi não poder pagar a festa da formatura da minha filha caçula. Mascomo pagar uma festa quando não sei quando vou receber e tenho tantas contas?, questionou Maristela.

Fonte: O Dia Online - 30/11/2017