Os planos de saúde podem estabelecer apenas a relação das doenças para as quais oferecerão cobertura, mas não podem limitar o tipo de tratamento que será prescrito para o enfrentamento desses males – o que se constitui em incumbência do médico que assiste o paciente.

Nesta linha decisória, a 5ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que havia negado tratamento domiciliar (“home care”) a uma mulher em estágio avançado de mal de Alzheimer. O julgamento colegiado reformou sentença proferida pelo juiz Maurício de Castro Gamborgi, da 8ª Vara Cível de Porto Alegre.

Na ação, a autora buscou judicialmente obrigar a Unimed Saúde S. A. a fornecer cuidadores, fisioterapeuta, medicamentos, fraldas, sondas e alimentos, com custo mensal estimado em mais de R$ 20 mil.

Em contestação, a Unimed respondeu que os pedidos “não têm amparo contratual ou legal, pois a cobertura não foi incluída expressamente no contrato”.

Pelo voto do desembargador Jorge André Pereira Gailhard - que orientou a decisão unânime que reformou a sentença acolhendo os pedidos da petição inicial - o contrato se submete às normas do Código de Defesa do Consumidor, comando expresso, inclusive, na Súmula nº 469 do STJ.

Este verbete terminou revogado pelo STJ, ao editar – em abril deste ano - a Súmula nº 608, com esta redação: “Aplica-se o CDC aos contratos de plano de saúde, salvo aos administrados por entidades de autogestão”.

O acórdão pontua que “o médico que assiste a autora é profissional habilitado para prescrever o tratamento que entende ideal para o caso, não bastando, para afastar as suas conclusões, por si só, o parecer técnico juntado pela operadora de plano de saúde”.

A decisão deferiu o serviço postulado, a ser fornecido 24 horas por dia, como pretendido e indicado pela segurada-paciente. O acórdão está disponível no saite do TJRS. (Proc. nº 70075841577).

A fórmula mais comum de demência

A doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência. Não existe cura para o mal, que se agrava progressivamente até levar à morte. Foi descrita pela primeira vez em 1906 pelo psiquiatra e neuropatologista alemão Alois Alzheimer, de quem recebeu o nome.

A doença é geralmente diagnosticada em pessoas com idade superior a 65 anos, embora possa ocorrer mais cedo. Estima-se que existiam no mundo 27 milhões de pessoas com Alzheimer e para 2050 prevê-se que afete uma em cada 85 pessoas à escala mundial.

A doença afeta 1% dos idosos entre os 65 e 70 anos, mas a prevalência aumenta exponencialmente com a idade, sendo de 6% aos 70, 30% aos 80 anos e mais de 60% depois dos 90 anos.

Embora a doença de Alzheimer se manifeste de forma diferente em cada pessoa, existem diversos sintomas em comum. Os primeiros sintomas são geralmente confundidos com sinais relacionados com a idade ou manifestações de estresse. Nos primeiros estágios, o sintoma mais comum é a dificuldade em recordar eventos recentes, o que se denomina perda de memória a curto prazo.

Quando se suspeita de Alzheimer, o diagnóstico é geralmente confirmado com exames que avaliam o comportamento e a capacidade de raciocínio da pessoa, os quais podem ser complementados por um exame cerebral. No entanto, só é possível determinar um diagnóstico definitivo através de um exame do tecido cerebral. À medida que a doença evolui, o quadro de sintomas pode incluir confusão, irritabilidade, alterações de humor, comportamento agressivo, dificuldades com a linguagem e perda de memória a longo prazo.

Em grande parte dos casos, a pessoa com Alzheimer afasta-se gradualmente da família e da sociedade.

Gradualmente, o corpo vai perdendo as funções corporais normais, o que acaba por levar à morte. Uma vez que a doença se manifesta de forma diferente em cada pessoa, é difícil prever como irá afetar determinada pessoa. Antes de se manifestar por completo, a doença evolui ao longo de um período de tempo desconhecido e variável, podendo progredir ao longo de anos sem ser diagnosticada.

Em média, a esperança de vida após o diagnóstico é de cerca de sete anos. Pouco mais de 3% das pessoas vive mais de 14 anos após o diagnóstico.

Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 29/05/2018