Proposta fará servidor, inclusive militar, e segurado do INSS cumprirem as mesmas regras

Rio - Trabalhadores da iniciativa privada e servidores, incluindo militares, terão que seguir as mesmas regras para aposentadoria, segundo proposta de Reforma da Previdência feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e encaminhada à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A chamada Nova Previdência prevê que mulheres com mais de um filho contribuirão por menos tempo para o INSS em relação aos demais segurados para se aposentar. Pela proposta, elas terão que recolher por 35 anos enquanto os outros precisarão pagar durante 40 anos.

As novas regras, se forem aprovadas, vão abranger todos os nascidos a partir de 2005 e implementará idade mínima de 65 anos para concessão de benefícios aos trabalhadores, após período de transição. O fator previdenciário também seria usado para calcular as aposentadorias de servidores, assim como já acontece com o pessoal da iniciativa privada. A Fórmula 85/95 seria extinta.

Quem nascer após 2005 e atingir 65 anos de idade terá direito a renda básica de R$ 550, mesmo sem ter contribuído. Além dessa renda, se o trabalhador recolheu para a Previdência receberá adicional que pode variar de R$ 550 a R$ 1.650, conforme o tempo de contribuição. O teto para a aposentadoria passará a ser R$ 2.200. Atualmente, o valor é de R$ 5.645,80.

Os trabalhadores que quiserem receber mais de R$ 2.200 terão que fazer plano de previdência complementar. O segurado teria conta vinculada ao CPF. Os valores referentes ao FGTS também iriam para essa conta. Para receber seguro-desemprego, o trabalhador deve acumular, no mínimo, o equivalente a três salários (limitados a R$ 2.200 por pessoa). Se ficar desempregado, fará saques durante seis meses de metade do que recebia, com teto R$ 1.100 ao mês.

A alíquota de contribuição para o INSS seria reduzida. Os segurados passariam a contribuir com 5%, assim como os empregadores.

MILITARES TERÃO QUE CEDER

O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou que todas as categorias terão que ceder na Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, inclusive os militares.

PARA NASCIDOS ANTES DE 2005

A proposta prevê transição para nascidos antes de 2005. No serviço público, a idade mínima para se aposentar seria de 61 anos (homens), em 2020, chegando a 65 anos em 2028. Já para mulheres, o limite seria 56 anos, em 2020, e 65 anos, em 2038. O servidores aposentados vão pagar contribuição maior, subindo de 11% para 14%. O cálculo do benefício terá aplicação do fator previdenciário.

Os trabalhadores privados terão que cumprir idade mínima de 57 anos (homens), em 2020, e 65 anos, em 2036. Mulheres devem comprovar 52 anos, em 2020, e 65 anos, em 2046. Acaba a Fórmula 85/95. A aposentadoria por idade deixa de existir. O tempo de contribuição mínimo sobe um ano a cada dois. A pensão por morte seria de 60% do salário de contribuição por dependente. A cada novo dependente menor, aumentaria 10%. A regra valerá para segurado do INSS e servidor.

Fonte: O Dia Online - 18/12/2018