A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba ao pagamento de indenização por danos morais por ter extrapolado o prazo para extensão de rede de energia elétrica na residência de um consumidor.

No caso julgado, o consumidor pediu a extensão da rede elétrica no imóvel em outubro de 2015, mas o serviço só foi feito mais de um ano depois.

O relator, juiz Aluízio Bezerra Filho, entendeu que "dúvida não há de que a atitude da Energisa se mostrou decisiva para o resultado lesivo. Este teve como causa direta e imediata o ato de não ter tomado as devidas providências para, em tempo razoável, solucionar o serviço de extensão da rede solicitado".

Segundo Bezerra Filho, "não se pode admitir que uma empresa do porte da concessionária/apelante, que possui o monopólio do fornecimento de energia elétrica no estado da Paraíba, leve mais de um ano para efetivar um serviço de extensão de rede residencial, por mais exigência técnica ou burocrática que a obra pudesse exigir, somente concluindo o serviço após a judicialização do problema". 

Assim, na análise do magistrado, "não há como eximir a Energisa da obrigação de indenizar, eis que o consumidor não pode ser obrigado a suportar todos os efeitos da má prestação do serviço enquanto a burocracia interna da concessionária não resolve a simples ampliação da rede elétrica de uma residência numa cidade de pequeno porte como Serra Branca, quando é evidente que não se precisava de grandes intervenções ou supressão de intercorrências".

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Processo 0800014-81.2016.8.15.0911

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 15/11/2022