Órgão quer saber como será este novo critério para analisar eventuais infrações ao CDC.

Em face da elevada quantidade de consultas nas redes sociais a respeito de um comunicado da Netflix sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura, o Procon/SP irá notificar a empresa para prestar esclarecimentos.

O objetivo, segundo o órgão, é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes. O Procon/SP quer saber se, efetivamente, a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.[GOOGLE_ADSENSE]

Para isso, o Procon/SP orientou os consumidores que receberem alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site www.procon.sp.gov.br.

"Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor", explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon/SP.

Nesta terça-feira, 23, o canal de streaming informou seus usuários que começaria a enviar e-mail para assinantes no Brasil que compartilham a conta Netflix fora da própria residência.

"A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam. Além disso, podem aproveitar as vantagens dos novos recursos como 'Transferir um Perfil' e 'Gerenciar Acesso e Aparelhos'."

O e-mail que começou a ser enviado informa que será cobrada uma taxa de R$ 12,90 por assinante extra.

Fonte: migalhas.com.br - 24/05/2023