O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será apresentado nesta segunda-feira vai prever um salário mínimo de R$ 1.502 – alta de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais.

O percentual segue a nova regra de valorização do salário mínimo, que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) além da inflação do período. 

O projeto da LDO também trará meta de déficit zero para 2025, e não mais de superávit, como previsto até o ano passado.

A projeção do salário mínimo ainda pode ser alterada se, até o fim do ano, a inflação for maior ou menor que o previsto.

A LDO serve como um "guia" para a elaboração do Orçamento de 2025, mas também envia sinais ao mercado sobre como o próprio governo vê o horizonte econômico.

Até agora, o governo trabalhava com a expectativa de um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Ou seja, que fosse possível arrecadar mais do que gastar.

O número, no entanto, exigiria um esforço muito grande – o que poderia criar desconfiança no mercado e até mesmo no Congresso Nacional.

A mudança de meta também afeta os anos seguintes, segundo interlocutores do governo ouvidos pelo blog. Para 2026, o governo passa a prever um superávit de 0,25%, e de 0,5% em 2027, até chegar a 1% em 2028.

Essa projeção é justamente um dos fatores que impactam na revisão do superávit previsto anteriormente.

Além do salário mínimo, a área política do governo também pressiona a área econômica para flexibilizar a meta fiscal e, com isso, poder gastar mais nos próximos anos.

Diante disso, manter em 2025 um superávit de 0,5% do PIB exigiria um esforço fiscal maior do país – em outras palavras, gastar menos com políticas sociais e investimentos. 

O governo já enfrenta dificuldades neste ano para chegar ao déficit zero, já que o Congresso resiste em aprovar novas medidas arrecadatórias – inclusive, a reoneração dos municípios e a delimitação do Perse (programa criado na pandemia para o setor de eventos).

Para 2025, a intenção de garantir um superávit de 0,5% do PIB exigiria uma série de medidas adicionais.

Integrantes da própria equipe econômica fazem uma avaliação realista de que não há mais espaço político para manter o mesmo ritmo de incremento da arrecadação federal no ano passado. Pelo menos, no que depender de decisões do Congresso.

A percepção no governo é de que as metas projetadas inicialmente eram muito ousadas, mas a realidade vem se impondo. E, a essa altura do campeonato, seria melhor manter a credibilidade de uma meta realista do que trabalhar com previsões que não serão realizadas.

Fonte: G1 - 15/04/2024