Regulamentação da reforma tributária deve ser enviada ao Congresso nesta semana, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso nesta semana a regulamentação da reforma tributária. Em entrevista à 'CNN Brasil', ele disse esperar que o Congresso dê o sinal verde para o texto até o início do ano que vem, quando terminam os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Tenho posição muito otimista que presidentes do Senado e da Câmara vão querer deixar legado importante da conclusão da regulamentação da reforma tributária", afirmou Padilha. 

O ministro disse que a prioridade do governo no primeiro semestre é concluir a agenda de consolidação das contas públicas. "Por isso, a preocupação com o Perse", disse Padilha, referindo-se ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A ideia é que a votação sobre o programa ocorra ainda esta semana na Câmara dos Deputados.

A outra prioridade do governo são os projetos de transição ecológica, cujo prazo esperado pelo Planalto para aprovação é até 30 de junho.

Padilha reconheceu que pode haver dificuldades para a votação de projetos no segundo semestre por causa das eleições municipais, mas ressaltou que, após a convocação às urnas, ainda haverá os meses de outubro, novembro e dezembro.

Segundo ele, neste período há expectativa de "muitas votações importantes", entre elas a regulamentação da reforma tributária.

Fonte: O Dia Online - 22/04/2024