Houve aumento de cerca de 4% nos valores absolutos em comparação a 2024

A  dívida total dos 26 estados e do Distrito Federal com a União Federal chegou cerca de R$ 838,8 bilhões  em junho de 2025, segundo os últimos dados contabilizados pelo Tesouro Nacional enviados ao Portal iG. O valor é 4,09% maior do que o registrado em 2024, quando a dívida total chegou a R$ 805,8 bilhões.

Parte do crescimento é gerado pelo aumento das dívidas garantidas, pagas pelo Tesouro Nacional  a instituições para quitar dívidas das federações. Até junho de 2025, este valor chegava a R$ 4,42 bilhões honrados pela União. Elas se configuram por quitações por parte da União de pendências financeiras das federações com instituições financeiras. Com isso, o estado deixa de dever ao banco, por exemplo, e deve ao Tesouro Nacional. 

Os estados que tiveram os maiores valores honrados em 2025 foram Rio de Janeiro (36,85%), Minas Gerais (35,10%), Rio Grande do Sul (16,93%) e Goiás (8,36%).

Para a quitação de parte das dívidas que os estados mantém com a União, e também para conter o seu crescimento, uma das soluções encontradas pelo governo federal foi a implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado em janeiro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, oferecendo condições mais favoráveis para o pagamento.

Estados que tiveram reduções de dívidas

A análise dos dados enviados pelo Tesouro Nacional ao Portal iG indica que os estados do Tocantins, Roraima, Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federal tiveram redução das dívidas refinanciadas pela União, levando em conta o recorte entre dezembro de 2024 e junho de 2025. Eles já representavam os estados com menor déficit com os cofres públicos, o que acaba gerando baixo impacto a nível nacional.

Como comparação, apenas o aumento no mesmo período de cerca de R$ 11 bilhões na dívida de São Paulo — o estado com o maior débito junto à União — já é maior do que a soma das reduções registradas por todos os demais estados que diminuíram suas dívidas (cerca de R$ 260 milhões).

De acordo com Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, Administrador de Empresas pela FGVe, advogado Tributarista pela USP/SP, em entrevista ao iG, os estados com dívidas baixas ou controladas seguem estratégias eficientes.

Entre elas se destacam gestão fiscal responsável ao longo dos anos, a não adesão a regimes emergenciais, mantendo sua autonomia fiscal, e a captação de recursos próprios em uma boa relação entre dívida e receita.

O estado com menor dívida aos cofres públicos é o Tocantins, com apenas R$ 521 mil reais. Ele é um dos dois únicos estados brasileiros sem dívidas garantidas pela União, assim como o Piauí, que não aparece na lista enviada pelo Tesouro.

“Ao contrário de outras unidades da federação que recorreram ao regime para reequilibrar suas finanças, o Tocantins tem mantido sua sustentabilidade fiscal por meio de reformas estruturais” , afirmou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em nota publicada pelo Executivo estadual em março de 2025. 

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que o Tocantins evitou aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) porque não tinha dívidas garantidas pela União. Até 2019, o estado enfrentou desequilíbrio fiscal, mas com reformas realizadas nos últimos anos, avançou para a classificação Capag B, que indica boa capacidade de pagamento.

O segundo estado que menos deve à União é Roraima, com valores que chegam a R$ 65,25 milhões. No final de 2024, o Tesouro apontou que o estado nortista demonstrou crescimento nas receitas correntes, com um aumento de 20% até o 5º bimestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023.

Maiores dívidas

Em relação à dívida refinanciada total, o aumento nacional é explicada pelo acréscimo dos valores correspondentes aos estados que mais devem. São Paulo, líder do ranking, aumentou a dívida total de R$ 288,6 bi para R$ 295,5 bi; o Rio de Janeiro subiu de R$ 174,1 bi para R$ 184,6 bi; e Minas Gerais teve aumento de R$ 159,6 bi para R$ 168,8 bi.

Quarto lugar da lista dos que mais devem, o Rio Grande do Sul também teve acúmulo: de R$ 100,2 bilhões em 2024 para R$ 104,4 bilhões em 2025.

Como apurado pelo Portal iG, os quatro estados que mais deviam em 2024 concentravam 76% do total das dívidas com a União. Em 2025, o quarteto corresponde a 89,84% do total do déficit nacional (R$ 753,47 bilhões).

Os dados são do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), e apontam uma dívida total de R$ 1,19 trilhão, dos quais R$ 910,8 bilhões pertencem a esses quatro estados. O Tesouro Nacional, no entanto, questiona os dados.

Confira o ranking das dívidas dos estados em termos brutos totais, do menor para o maior*

1. Tocantins – R$ 521.481,06
2. Roraima – R$ 65.227.520,15
3. Amazonas – R$ 257.418.328,14
4. Acre – R$ 444.789.429,93
5. Amapá (Estado) – R$ 525.832.288,80
6. Rio Grande do Norte – R$ 666.514.610,50
7. Mato Grosso – R$ 690.273.247,07
8. Distrito Federal – R$ 823.946.171,49
9. Paraíba – R$ 975.924.060,54
10. Pará – R$ 1.216.494.796,46
11. Sergipe – R$ 1.217.190.349,53
12. Ceará – R$m 1.252.828.231,49
13. Espírito Santo – R$ 1.714.935.250,06
14. Maranhão – R$ 1.950.964.781,63
15. Rondônia – R$ 2.905.414.699,81
16. Pernambuco – R$m 4.352.225.229,68
17. Bahia – R$ 5.884.506.649,49
18. Mato Grosso do Sul – R$ 7.483.091.751,68
19. Alagoas – R$ 9.117.858.378,04
20. Santa Catarina – R$ 11.580.252.612,01
21. Paraná – R$ 12.679.219.482,90
22. Goiás  – R$ 19.529.635.240,10
23. Rio Grande do Sul – R$ 104.464.789.424,07
24. Minas Gerais – R$ 168.831.352.335,14
25. Rio de Janeiro (Estado) – R$ 184.614.600.516,23
26. São Paulo (Estado) – R$ 295.556.913.816,32

Total: R$ 838.772.781.682,22 (R$ 838,77 bilhões)

*O Estado do Piauí não possui dívida refinanciada pela União. 

Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)

Para Luís Garcia, especialista ouvido pelo iG, o cenário atual das dívidas dos estados mostra que o pacto fiscal entre União e estados está mudando. Ele destaque que há mais disputas na Justiça sobre as regras da dívida, e os programas existentes, como o RRF, já não são suficientes para resolver os casos mais graves.

Uma das soluções para diminuição das dívidas é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O Propag, segundo o Ministério da Fazenda, prevê descontos nos juros da dívida das unidades federativas e parcelamento do saldo ao longo de até 30 anos. A nova legislação permite reestruturar condições firmadas em leis e medidas provisórias anteriores.

Nele, há descontos nos juros e amortizações dos valores nos primeiros cinco anos, além da quitação parcial da dívida por meio de transferência de ativos para a União. Ou seja, os estados "cedem" ações empresariais públicas, imóveis ou créditos que tenham a receber.

Os estados que aderirem ao Programa deverão aplicar parte dos valores que deixarão de pagar em juros em investimentos em áreas prioritárias do Estado, como educação e segurança pública, com benefícios diretos à população. 

Embora nenhuma adesão tenha sido feita oficialmente, alguns estados demonstraram interesse ao programa, como Minas Gerais e Goiás.

Balanço das dívidas dos estados nos últimos 2 anos

                    Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito

Um dos responsáveis pelo desequilíbrio das dívidas dos estados é o pagamento do Tesouro Nacional às Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, que atua como um "fiador".

Quando um estado faz uma operação de crédito (pega um empréstimo) que conta com uma garantia da União, isso significa que o Tesouro se compromete a pagar essa dívida caso o estado não consiga. Ou seja, a União "honra" (paga) essa garantia para o credor.

"O programa projeta incentivos financeiros futuros para os aderentes (como mais prazo para quitação da dívida ou descontos), o que leva alguns estados a anteciparem reformas estruturais mesmo sem adesão formal" , aponta Garcia. 

Em fevereiro deste ano, por exemplo, a União honrou R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios. Do valor, R$ 854 milhões correspondiam a Minas Gerais e R$ 319 milhões ao estado do Rio de Janeiro. Os valores foram publicados no Relatório de Garantias Honradas pela União

Depois do pagamento por parte da União, ela tenta recuperar o valor, aumentando as dívidas estaduais. Caso um estado ou município atrase ou não pague um empréstimo que tem garantia da União, ele não poderá conseguir nova garantia para empréstimos por até 12 meses.

Fonte: economia.ig - 01/08/2025