Data da Independência do Brasil cai em um domingo neste ano

Em 2025, o feriado da Independência do Brasil , celebrado em 7 de setembro, cairá em um domingo. A situação costuma gerar dúvidas entre trabalhadores e empregadores sobre a possibilidade de compensação da folga no dia seguinte, uma vez que é um feriado nacional.

O advogado Aloísio Costa Jr. , sócio do escritório Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito do Trabalho, contou em entrevista ao Portal iG que não há previsão legal para transferir automaticamente o descanso do feriado para a segunda-feira, dia 8. 

Quem tem direito à folga compensatória?

O especialista explica que a compensação só se aplica aos trabalhadores que exercerem suas funções no próprio feriado.

“Quem trabalha em um feriado tem direito a uma folga compensatória dentro da mesma semana. Caso isso não seja possível, o empregador deve pagar o dia trabalhado em dobro” , esclarece o especialista.

Já aqueles que normalmente não trabalham aos domingos, e que terão o descanso semanal justamente no dia 7 de setembro, não recebem uma folga extra.

O ano de 2025 ficou marcado por ter boa parte de seus feriados nacionais caindo nos dias de final de semana. O próximo que se enquadra para todos os trabalhadores de carteira assinada do Brasil é o feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, que acontece em uma quinta-feira.

O que diz a lei   A legislação brasileira prevê que o trabalhador que atua no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) , com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), tem direito a um repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

Além disso, a lei também determina descanso nos feriados civis e religiosos, conforme a tradição local. No entanto, não existe a chamada “cumulação” de folgas: se o feriado cair no mesmo dia do repouso semanal, como em 2025, o empregado não ganha uma folga adicional, afirma Aloísio Costa Jr.

Próximos feriados nacionais em 2025
7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil
12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida
28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público
2 de novembro (domingo) – Finados
15 de novembro (sábado) – Proclamação da República
20 de novembro (quinta-feira) – Dia de Zumbi e da Consciência Negra
25 de dezembro (quinta-feira) – Natal

Fonte: economia.ig - 27/08/2025