09/08/2021
Juiz condena companhia elétrica a retirar poste de imóvel e indenizar casal no CE
O fornecedor do serviço responde independentemente da existência de culpa, por danos causados ao consumidor, em razão de ineficiência do serviço.
Com base nesse entendimento, a juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, da Vara Única da Comarca de Ipu,...