sábado, 04 de maio de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT, por unanimidade, manteve decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília que condenou o Banco do Brasil S/A a promover o encerramento da conta corrente do titular falecido, sob pena de multa diária. O banco...
A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de "penduricalhos", esses benefícios são isentos de imposto....
O projeto de reforma previdenciária municipal será enviado pela gestão João Doria (PSDB) para a Câmara ainda em 2017 e deverá ter dois pontos principais: aumento da contribuição para todos os servidores e um sistema de Previdência complementar. A...
Uma empresa de comunicação foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo após promover evento na área da arquitetura e expor número considerável de pessoas aos riscos inerentes de abrigá-las em imóvel que não...
Confira a súmula. "A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é...
Operadoras que não se adequarem à decisão serão punidas com multas de R$ 80 mil. Consumidor terá cobertura de novos medicamentos; veja quais A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que a partir do dia 2 de janeiro de 2018, mais 18 novos procedimentos...
O pagamento do 13º salário a cerca de 83,3 milhões de brasileiros deve injetar R$ 200 bilhões na economia do país até dezembro deste ano, estima levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O montante,...
O deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve apresentar nesta semana uma nova proposta de reforma da Previdência.O novo texto será mais enxuto, mantendo apenas pontos essenciais da mudança nas aposentadorias, como idade mínima e igualdade entre servidores públicos e privados. A...
Corte julgou inconstitucional reserva de mercado em favor de agências de publicidade nacionais.O plenário do STF concluiu, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 8, o julgamento de quatro ADIns que questionavam o marco regulatório das TVs por assinatura....
A decisão é da 3ª turma do STJ.Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama terá o direito de receber R$ 100 mil de danos morais, além do valor gasto para a implantação...