Notícias | SOS Consumidor

10/11/2017

Justiça reduz passagem de ônibus do Rio para R$ 3,40

A juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou que a Prefeitura carioca reduza em mais R$ 0,20 o valor da passagem dos ônibus municipais. A magistrada considerou abusivo o Decreto 41.190/2015, que autorizava o aumento da tarifa. A Prefeitura...

Beneficiário de plano de saúde coletivo pode acionar Justiça individualmente por rescisão de contrato

A decisão é da 3ª turma do STJ ao reconhecer legitimidade ativa do consumidor.O beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade ativa para se insurgir contra a rescisão unilateral do contrato pela operadora. A questão foi decidida...

Plano de saúde deve arcar com medicamento experimental quando tratamento convencional é ineficaz

O entendimento é da 1ª câmara Cível do TJ/PB.Planos de saúde devem arcar com medicamento experimental prescrito por médico, quando o tratamento convencional se mostrar ineficaz. Este foi o entendimento da 1ª câmara Cível do TJ/PB ao negar provimento...

Azul tem lucro de R$ 204 milhões no 3º tri, 20 vezes maior que em 2016

No terceiro trimestre do ano passado, a empresa aérea teve lucro líquido de R$ 9,4 milhões; no acumulado dos primeiros noves meses de 2017, a Azul somou lucro líquido de R$ 225,4 milhõesA Azul registrou lucro líquido de R$ 204 milhões no terceiro trimestre...

09/11/2017

Instituição bancária deve encerrar conta-corrente de titular falecido após comunicação de óbito

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT, por unanimidade, manteve decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília que condenou o Banco do Brasil S/A a promover o encerramento da conta corrente do titular falecido, sob pena de multa diária. O banco...

Receita monta operação para taxar 'penduricalhos' de juízes

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de "penduricalhos", esses benefícios são isentos de imposto....

Doria projeta reforma da Previdência de SP com servidores pagando mais

O projeto de reforma previdenciária municipal será enviado pela gestão João Doria (PSDB) para a Câmara ainda em 2017 e deverá ter dois pontos principais: aumento da contribuição para todos os servidores e um sistema de Previdência complementar. A...

Empresa pagará dano moral coletivo ao expor público a risco em mostra de arquitetura

Uma empresa de comunicação foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo após promover evento na área da arquitetura e expor número considerável de pessoas aos riscos inerentes de abrigá-las em imóvel que não...

STJ aprova súmula sobre abusividade de cláusula de plano de saúde

Confira a súmula. "A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é...

Planos de saúde terão que incluir 18 novos procedimentos para beneficiário

Operadoras que não se adequarem à decisão serão punidas com multas de R$ 80 mil. Consumidor terá cobertura de novos medicamentos; veja quais A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que a partir do dia 2 de janeiro de 2018, mais 18 novos procedimentos...

13º deve injetar R$ 200 bilhões na economia; maioria quer pagar dívidas

O pagamento do 13º salário a cerca de 83,3 milhões de brasileiros deve injetar R$ 200 bilhões na economia do país até dezembro deste ano, estima levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O montante,...

Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada em R$ 100 mil

A decisão é da 3ª turma do STJ.Uma paciente submetida a cirurgia de retirada do seio direito após receber diagnóstico errado de câncer de mama terá o direito de receber R$ 100 mil de danos morais, além do valor gasto para a implantação...

Relator deve apresentar proposta mais enxuta de reforma previdenciária

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve apresentar nesta semana uma nova proposta de reforma da Previdência.O novo texto será mais enxuto, mantendo apenas pontos essenciais da mudança nas aposentadorias, como idade mínima e igualdade entre servidores públicos e privados. A...

STF conclui julgamento sobre marco regulatório das TVs por assinatura

Corte julgou inconstitucional reserva de mercado em favor de agências de publicidade nacionais.O plenário do STF concluiu, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 8, o julgamento de quatro ADIns que questionavam o marco regulatório das TVs por assinatura....

08/11/2017

Saiba quem pode pedir revisão da aposentadoria e ter benefício integral

O trabalhador que se aposentou depois de entrar em vigor a regra 85/95, em 2015, e já se encaixava à época no cálculo, mas ainda assim recebeu um benefício com desconto, pode ter direito à revisão de sua aposentadoria. A fórmula que concede o benefício...

Como saber se você é uma das 1 milhão de pessoas que baixaram versão falsa do WhatsApp?

Versão bastante parecida do popular aplicativo de mensagens instantâneas esteve disponível nas últimas semanas na loja de aplicativos do Google; um sinal de que você tem a versão pirata são os anúncios.Quando você quer abrir o WhatsApp para...

Consumidor: confira 10 direitos relativos aos serviços de telecomunicação

Você sabia? Caso o serviço do assinante for interrompido por um tempo superior a 30 minutos, o cliente deve ser ressarcido na mensalidade; entendaQuando se fala em Direito do Consumidor a associação mais comum a se fazer é em relação aos produtos, como...

Caixa libera R$ 8,7 bi para tentar destravar crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de R$ 8,7 bilhões para destravar contratos de crédito imobiliário até 30 de novembro. Aprovadas pelo banco, as propostas de empréstimo habitacional estavam paradas por falta de recursos, mesmo para...

Passageira impedida de desembarcar de navio até pagar despesas médicas será indenizada

Os Juízes de Direito que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a decisão de condenar a MSC Cruzeiros do Brasil e a Travel Ace Assistence a indenizar por danos morais e a ressarcir pelos serviços médicos prestados...

Justiça suspende venda de pomada por embalagem semelhante à Bepantol

Para colegiado, houve uso indevido do trade dress do produto da Bayer.A farmacêutica Hypermarcas deve suspender a venda do produto Neopantol por semelhança com embalagem do produto Bepantol Baby, da Bayer. Determinação é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial...