Notícias | SOS Consumidor

04/02/2019

Consumidor que não conseguiu trocar milhas por passagem será indenizado

TJ/DF manteve sentença que condenou empresas aéreas por propaganda enganosa. A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, manteve que condenou a Tam Linhas Aéreas e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens...

Hotel Fazenda para pets indenizará por fuga de cão

Os Juízes de Direito da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul condenaram um Hotel Fazenda para pets por deixar um cachorro fugir. Os responsáveis terão que indenizar os donos do cão em R$ 5.045,06 por danos...

Médica, doula e enfermeira são condenadas por lesões em bebê por demora no parto

O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Taguatinga julgou parcialmente procedente denúncia do Ministério Público do DF e condenou uma médica, uma doula e uma enfermeira, pelos crimes de lesão corporal grave, por deixarem gestante em trabalho de parto em domicílio...

TJ-DF mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa

Por propaganda enganosa, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a TAM e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens aéreas por pontos obtidos...

01/02/2019

Consumidor consegue rescisão de programa sócio-torcedor de futebol e devolução de cobranças indevidas

A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos de um torcedor contra a Golden Goal Sports Ventures Gestão Esportiva Ltda. O autor alegou que era associado do programa “sócio-torcedor do Flamengo”,...

Ex-dono e proprietária de escola de dança condenados por câmera escondida em vestiário

Por decisão da 6ª Câmara Cível do TJRS, o ex-diretor de uma escola de dança árabe, e sua ex-esposa, sócia e professora, foram condenados a pagar indenização por dano moral para seis alunas que foram filmadas trocando de roupa. Na ocasião,...

Costureira será indenizada por cobrança de tarifa após encerrar conta em Criciúma

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brüning, decidiu manter condenação a um banco que fez a inscrição indevida de uma costureira nos órgãos de proteção...

31/01/2019

Indústria de cigarros condenada a indenizar viúva

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS condenaram a indústria Souza Cruz S/A por causa da morte de um homem em decorrência de uma doença pulmonar decorrente do tabagismo. Caso A autora da ação pediu indenização por danos morais...

Empresa é condenada por atraso de voo que fez padrinhos perderem batizado de afilhado

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou empresa aérea a indenizar por danos morais, no valor de R$ 20 mil, casal que perdeu batizado do sobrinho em decorrência de cancelamento de voo. Os autores contam que foram convidados para...

Viação Princesa deve pagar R$ 9 mil para motorista que teve carro atingido por ônibus

A Viação Princesa dos Inhamuns foi condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 9 mil para proprietário de carro que teve perda total após ser atingido por ônibus da empresa. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior,...

30/01/2019

Garçom que teve fornecimento de água cortado indevidamente deve ser indenizado

O juiz Tácio Gurgel Barreto, titular da 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Companhia de água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para garçom que teve suspenso o fornecimento de água...

Passageiro com deficiência será indenizado por dificuldade de acesso a banheiro de ônibus interestadual

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou ao pagamento de indenização por danos morais uma empresa de transportes que, por falha na prestação do serviço, não permitiu que uma pessoa com deficiência tivesse acesso...

29/01/2019

Criança que teve dentes extraídos sem autorização dos pais será indenizada

Hospital e Estado arcarão com implantes dentários. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)...

Médica é condenada a indenizar cliente que sofreu cicatriz em tratamento estético

O sonho de corrigir pequenas manchas na pele ocasionadas pela exposição solar virou um pesadelo para uma mulher de Blumenau, que ficou com uma cicatriz no rosto após a realização de tratamento estético com aplicação de laser. A médica teve...

28/01/2019

Gol deve indenizar por pânico e atraso em voo decorrentes de pane em avião

Avião desligou sozinho várias vezes antes de decolagem, que foi cancelada, e passageira aguardou mais de 10 horas por voo remarcado. O juiz de Direito Maurício Fernandes Gomes, da 35ª vara Cível de Fortaleza/CE, condenou a Gol...

Clube indenizará família de mulher morta durante evento

Filha da vítima também receberá pensão mensal. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou clube recreativo a arcar com indenização por danos morais cumulada com pensão...

Paciente será indenizada após sofrer queimadura na barriga em procedimento estético

Lesão gerou queloide hipertrófica permanente na região do abdômen. Uma clínica de estética deverá indenizar, por danos morais e materiais, paciente que sofreu queimadura em procedimento e teve sequelas por causa do ocorrido. A decisão é do...

Supermercado deve pagar R$ 6 mil a funcionária chamada de "pretinha"

Uma rede de supermercados terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi chamada de "pretinha" por uma colega de trabalho. De acordo com a autora, ela estava tomando o café da manhã no refeitório com cerca de 20...

28/12/2018

Mãe e filha serão indenizadas por objeto estranho em picolé

Colegiado não reconheceu danos materiais. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma criança e sua mãe. A menina (de 12 anos) engasgou com picolé...

Administradora e Prestadora de plano de saúde são condenadas por aumento abusivo

O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido dos autores e condenou a Sul America Serviços de Saúde S/A e a Qualicorp Administradora a restituir aos autores os valores cobrados indevidamente em razão de aumento abusivo aplicado nas parcelas...