Notícias | SOS Consumidor

27/07/2018

Prefeitura é condenada a indenizar motociclista que se acidentou por causa de buraco em avenida

Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a condenação do Município de Porto Alegre pela queda de uma motociclista em uma avenida com problemas de pavimentação. Caso A autora...

Construtora indenizará moradores de casas demolidas sem autorização

Decisão é da 1ª Vara Cível de Santo Amaro. Construtora que durante o cumprimento de reintegração de posse demoliu duas casas que não estavam no rol da ação deve indenizar os moradores que perderam seus lares. A juíza Carolina Nabarro...

26/07/2018

Empresas condenadas por venda abusiva que forçou idosos a adquirir produto indesejado

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou, solidariamente, financiadora de crédito e empresa de colchões a indenizar por danos morais, no valor de R$ 12 mil, casal de idosos vítima da chamada "venda agressiva": apesar dos consumidores terem negado...

Banco que retém parcela de financiamento sem motivo causa dano moral, diz TRF-4

Banco que retém parcela de financiamento sem motivo causa dano moral, diz TRF-4 É conduta ilícita a retenção de valores de um financiamento habitacional sem a devida justificativa, sob risco de causar dano moral ao cliente. Com esse entendimento, a 4ª Turma...

Erro de digitação que impediu quitação de dívida e causou cobrança indevida gera dever de indenizar

Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul/SP. Mulher que não conseguiu quitar dívida por erro de funcionário de lotérica e teve nome negativado indevidamente será indenizada. Decisão...

Empresa é condenada ao pagamento de danos morais por atraso em viagem

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou empresa de transporte terrestre ao pagamento de danos morais a consumidora pelo atraso de mais de 16 horas em viagem de Brasília a Barreiras/BA. Consta na inicial que a autora...

UCI terá que indenizar cliente por queda

A United Cinemas International Brasil (UCI) foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma cliente que caiu no banheiro molhado, escorregadio e sem sinalização de advertência do estabelecimento localizado no Barrashopping, Zona Oeste, em dezembro de 2012. Natalia...

24/07/2018

Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros e o Banco do Brasil a pagarem R$ 2 mil de indenização por danos morais a um consumidor. Também foi declarada a inexistência de...

Estado é condenado por erro em cirurgia para extrair baço de paciente

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram que o Governo do Estado terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a Adriano da Silva que, em setembro de 2006, por erro médico, teve retirado o rim...

23/07/2018

DF é condenado a indenizar criança que sofreu danos permanentes por demora do parto

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão a criança que sofreu danos físicos e psicológicos permanentes por demora injustificada do parto. De acordo com o colegiado, “as...

Bancos são condenados por compensação indevida de cheque nominal

Justiça de SP concluiu pela falha na prestação de serviços, afirmando que os réus não questionam a ocorrência de estelionato.A juíza de Direito Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª vara Cível de SP, condenou duas instituições...

Cliente será indenizada por problemas após procedimento estético

Reparação por dano moral fixada em R$ 7,5 mil. Uma clínica de estética indenizará cliente no valor de R$ 7,5 mil por problemas ocasionados após procedimento estético. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...

Hotel indenizará homem que recebeu multa por infração de manobrista

Carro era da empresa e o homem foi punido com sete pontos na CNH pela infração considerada gravíssima. Se receber multa de trânsito já é uma situação desagradável, imagine ser notificado pela infração de um terceiro. O...

Bradesco Saúde deve indenizar paciente que não teve autorizado tratamento contra leucemia

O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil por negar tratamento para paciente com leucemia. A decisão é da juíza Lucimeire Godeiro Costa, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), da Comarca de Fortaleza. “Entendo...

Casal será indenizado por cancelamento de contrato às vésperas do casamento

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresa de eventos do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização a um casal, por danos materiais e morais, no valor de R$ 23,2 mil, por quebra de contrato às vésperas da cerimônia de casamento....

20/07/2018

Lojas Americanas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja

Decisão é da juíza Haranayr Inácia Madruga, do 2º JEC de Santa Maria/DF.A juíza de Direito Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga, do 2ª JEC de Santa Maria/DF, condenou as Lojas Americanas a indenizarem, por danos morais, uma cliente cuja nora...

Cooperativa é condenada a indenizar idoso que se endividou para se tornar cooperado

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou a Cooperativa dos Transportes Públicos do DF (COOPERTRAN) e seu ex-presidente a pagarem indenização por danos materiais e morais a idoso que se endividou para se tornar cooperado. De acordo com o colegiado, “os réus respondem...

Operadora de sala de cinema vai indenizar estudante por barrar meia-entrada

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão para determinar que a operadora de salas de cinema Cinemark Brasil indenize em R$ 3 mil por danos morais a consumidora da cidade de Canoas. O colegiado entendeu que houve prática abusiva da operadora ao barrar...

Médica é condenada por corrupção passiva ao cobrar procedimentos cobertos pelo SUS

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de médica pelo delito de corrupção passiva. Ela utilizava sua função pública em um posto de saúde municipal, no oeste catarinense, para obter vantagem indevida de pacientes, encaminhados...

19/07/2018

Editora não terá de indenizar por uso indevido de imagem do álbum da Copa

Magistrado considerou que editora apenas vendeu o espaço publicitário em que constava a foto do autorA editora Panini não terá de indenizar criança por suposta utilização indevida de imagem no álbum de figurinhas da Copa de 2014. A decisão...