Notícias | SOS Consumidor

12/06/2018

Construtora deve pagar mais de R$ 40 mil a casal por não cumprir prazo na entrega de imóvel

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago (R$ 30 mil) no contrato de compra e venda de um imóvel que não foi entregue no prazo definido pela NBV Construções Ltda. Também deverá receber os lucros cessantes, representados pelos...

08/06/2018

Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue

A empresa OI S.A. terá de devolver em dobro 90% do valor cobrado de cliente da Comarca de Caxias do Sul pelo serviço de internet, por ter entregue somente 10% da velocidade contratada. A decisão é do Juiz de Direito Darlan Élis de Borba e Rocha, que também impôs...

Supermercado indenizará cliente que sofreu queda em piso molhado não sinalizado

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou rede de supermercados a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, cliente que sofreu queda no interior do estabelecimento em razão da falta de aviso sobre piso molhado. O autor conta que em consequência da queda...

06/06/2018

Cliente que firmou contrato com banco via Whatsapp mas não conseguiu cancelar pelo aplicativo será indenizada

Para juízo, banco restringiu direito de arrependimento da contratante ao exigir presença para cancelamento.Cliente que firmou contrato com banco de renegociação de dívida via Whatsapp, mas não conseguiu cancelar pelo mesmo aplicativo, será restituída....

Casal receberá R$ 23 mil de indenização após sofrer assalto em supermercado

Durante a ação judicial, a Rede Extra argumentou que a responsabilidade de zelo por segurança e coibição do porte ilegal de armas é do Estado e que, portanto, não era justo o hipermercado arcar com as indenizações; vejaO casal sequestrado...

Estado e hospital responsabilizados por atos que provocaram queimaduras em bebê

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou, solidariamente, Estado e hospital público a indenizar por danos morais, no valor de R$ 100 mil, recém-nascido que sofreu em razão de problemas no parto. A criança precisou ser...

Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Nextel pagará R$ 10 mil por firmar contrato com menor de 18 anos

Somente os maiores de 18 anos podem contratar plano de telefonia móvel. Com esse fundamento, a 7ª Vara Cível de Niterói condenou a Nextel a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil a um adolescente por ter encaminhado boleto de cobrança de mensalidade...

Hospital é responsável por danos a paciente por ausência de plantonista

Médico anestesista era contratado no regime de sobreaviso e não estava presente em momento de urgência.A 3ª turma do STJ reconheceu a responsabilidade objetivo de um hospital por defeito na prestação de serviço de urgência que resultou na morte de uma...

05/06/2018

Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente. À época dos fatos, o paciente tinha 20 anos e alegou que essa foi a causa do rompimento de...

04/06/2018

Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados

Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar casal que sofreu sequestro relâmpago nas dependências de uma de suas lojas....

Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente

Não há prova de que o cliente tenha contratado tal serviço. Um cliente que recebeu mensagens eróticas, em virtude de plano de operadora que não contratou, será indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 9ª câmara Cível...

01/06/2018

Plano de saúde deve custear integralmente tratamento para criança com autismo

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (30/05), que a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp) forneça tratamento de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia...

Condomínio residencial é condenado a construir rampa de acesso para pessoas com deficiência

A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio do Edifício Independência a construir rampa em local acessível a pessoas com deficiência, bem como a pagar a autora R$ 5 mil, por danos morais, tendo em vista o...

Demora na entrega de carro novo gera dano moral

Consumidora receberá R$ 10 mil. Uma fabricante de automóveis e uma concessionária foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma consumidora, em razão do atraso na entrega de carro. A decisão é...

Restaurante deve indenizar noivos por falta de energia em festa de casamento

Concessionária que demora mais do que o previsto para restabelecer energia elétrica e estabelecimento que não avisa cliente da situação praticam ato ilícito e geram dano moral. Esse foi o entendimento da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...

30/05/2018

Escola terá de indenizar pais por morte de criança em pátio

O garoto de nove anos estava brincando no intervalo quando caiu de um banco de concreto que estava solto e sofreu traumatismo craniano A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da Capital, determinou que o Colégio Souza Marques, em Cascadura, Zona Norte do Rio, indenize...

Loja de decoração deverá restituir cliente por móvel defeituoso

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A. à obrigação de restituir ao autor o valor pago pelo cliente por um rack, o qual apresentou defeito. O...

29/05/2018

Banco indenizará cliente por descontos indevidos relativos a empréstimo

Cliente sofreu descontos relacionados a Reserva de Margem Consignável, serviço que não contratou. A cliente contratou empréstimo da instituição financeira, combinado a ser pago em parcelas mensais. Entretanto, afirmou que as prestações...

Restaurante Pistache terá de indenizar noivos por falta de energia em festa de casamento

Desembargadores da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) fixaram em R$ 10 mil o valor total da indenização por danos morais que o restaurante Pistache, em Botafogo, Zona Sul do Rio, e a Light terão de pagar aos noivos...