segunda, 12 de maio de 2025
Familiares de uma menina de apenas 10 anos que aguardou por embarque mais de dois dias em aeroporto, sem amparo da companhia aérea, serão indenizados em R$ 20 mil. A empresa foi condenada ao pagamento de danos morais tanto pelo atraso no voo quanto pela negligência no acompanhamento...
Parque também multou pai por ter perdido a comanda. Um parque infantil que proibiu a saída de uma criança após o pai ter perdido o cartão magnético de acesso ao estabelecimento deverá pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Assim...
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou os efeitos da responsabilidade extracontratual na incidência dos juros moratórios em indenização por dano material e moral devida ao viúvo e ao filho de uma transeunte atropelada...
No entendimento dos Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS, é passível de indenização por danos morais inscrever a manutenção do nome de um consumidor no cadastro de inadimplentes por contratação que não ficou comprovada. Caso O...
Os desembargadores da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmaram a sentença que condenou a concessionária Supervia a indenizar em R$ 20 mil um passageiro que teve o polegar direito esmagado na porta da composição...
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para o universitário João Paulo Prestes Silveira, acusado de estelionato e associação criminosa. O processo de habeas corpus, julgado nessa terça-feira (10/04), teve...
Os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de uma escola de Caxias do Sul por acidente ocorrido com uma aluna. Caso A menina, de dois anos, sofreu fratura e amputação parcial do dedo mínimo. A família, autora da...
A Juíza de Direito Evelise Leite Pancaro, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, condenou duas empresas aéreas por deixarem uma passageira sem a bagagem durante todo o período da viagem. Caso A autora da ação comprou passagens das...
A Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar reparação moral de R$ 10 mil por não autorizar curetagem a paciente que havia abortado. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do...
Móvel apresentou defeito na estrutura do estofado. Um consumidor que adquiriu móvel defeituoso será indenizado por danos morais e materiais. A decisão é do juiz leigo Marcelo Ortolani Cardoso, homologada pela juíza de Direito Manuela Simon Pereira Rattmann,...
Ao se omitir em sua função de reguladora de determinada categoria, uma instituição pode responder por dano moral e material mesmo não sendo responsável pelo serviço prestado a um consumidor. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª...
A TAM Linhas Aéreas terá de pagar R$ 600 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal, à esposa e ao filho de uma vítima do acidente com o Airbus A-320 ocorrido em 17 de julho de 2007 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na...
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que um casal receberá o valor pago por apartamento não entregue no prazo definido pela Cameron Construtora. A quantia é de R$ 350.001,85, além do pagamento de indenização...
A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou um médico anestesista por descumprir o dever de vigilância em sala cirúrgica durante operação em que uma paciente sofreu lesões permanentes e por falta de auxílio imediato após o registro de complicação...
Os desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) fixaram em R$ 13 mil a indenização por dano moral a ser paga por empresa de filmagem que perdeu e adulterou as imagens de um casamento. Os noivos são judeus ortodoxos...
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de R$ 12 mil que a Oceanair Linhas Aéreas (Avianca) pagará para passageiro que teve bagagem extraviada. Para a relatora do processo, juíza convocada...
A Villa Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar reparação moral de R$ 6 mil por atrasar entrega de terreno. A empresa pagará também indenização por perdas e danos, correspondente a 0,5% do preço vigente da unidade, por mês...
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou cirurgiã plástica a pagar indenização por danos materiais e morais em favor de mulher que se submeteu a três procedimentos cirúrgicos para finalmente ter sucesso em cirurgia estética de prótese mamária...
Liminar é do juiz de Direito Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª vara Cível de Votuporanga/SP Uma montadora foi condenada a substituir caminhão que apresentou defeitos comprado por um trabalhador rural para sustentar sua família. A decisão...
A falta de comunicação prévia do plano de saúde ao consumidor sobre o descredenciamento de hospital no qual fazia tratamento contínuo gera dano moral indenizável. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer...
