Notícias | SOS Consumidor

16/02/2016

Demora excessiva no reparo de veículo gera indenização

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Renault do Brasil S.A e TecarDF Veículos e Serviços S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, pela demora de 39 dias no reparo do veículo da autora. A autora pediu a condenação...

Empresa aérea é condenada a reduzir multa por cancelamento de passagem

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia Gol a restituir R$ 2.573,79 a consumidor que havia solicitado o cancelamento de uma passagem aérea e tivera 50% do valor pago retido pela empresa, a título de multa rescisória. O autor...

Dano moral para estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma instituição de ensino superior do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais em favor de estudante que levou mais de cinco anos após a formatura para finalmente obter seu diploma...

Localizar mosquitos em garrafa de refrigerante, sem tê-la bebido, é mero dissabor

A 2ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais pleiteada por um consumidor que adquiriu uma garrafa de refrigerante em cujo interior localizou mosquitos e detritos. Ele não chegou a consumir o produto, aliás nem sequer abriu...

15/02/2016

Banco deverá indenizar devido a fraude em conta bancária

Juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o BRB Banco de Brasília S.A. a pagar indenização por danos morais ao autor da ação devido a fraude ocorrida em sua conta bancária. Pelo ocorrido, a magistrada determinou, ainda,...

Lojas Americanas deve indenizar por computador com defeito

Cliente devolveu o produto para conserto e não recebeu outro em troca. A empresa Lojas Americanas terá de indenizar em R$ 2 mil por danos morais uma consumidora que adquiriu um computador que apresentou problemas no primeiro mês de uso. A cliente enviou o produto com defeito para...

Companhia aérea deverá indenizar passageiro após falha na prestação de serviço

Reserva em voo diverso do escolhido gerou danos materiais. A TAM Linhas Aéreas deverá indenizar um passageiro em virtude de falha na prestação do serviço oferecido no transporte aéreo do Rio de Janeiro até Natal, com o valor de R$ 3.270,62, a título...

12/02/2016

Empresas devem honrar promoção de passagens aéreas divulgadas em site

A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento parcial a recurso de consumidor para condenar a KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação e a Decolar.com a lhe pagarem R$ 6 mil, diante da recusa na emissão de passagens aéreas adquiridas pelo valor promocional divulgado no...

Grávida vítima de erro em resultado de exame receberá R$ 30 mil de indenização

O juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato (a 527 km da Capital) condenou o Estado a pagar R$ 30 mil de indenização para advogada que foi diagnosticada com doença grave devido a erro em resultado de exame feito em laboratório...

11/02/2016

Universidade paulista indenizará por diploma não reconhecido pelo MEC

Para o magistrado, faculdade afrontou o princípio da informação e transparência, prometendo o que não poderia oferecer. A Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Unip) terá de indenizar nove alunos do curso de Farmácia...

Concessionária é condenada por demorar a negociar venda de carro

Uma concessionária do Distrito Federal terá que pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma consumidora pela demora no processo de negociação de um veículo com as isenções fiscais a que tinha direito. A decisão é da...

Montadora indenizará por falha em acionamento de air bag

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou montadora a indenizar motorista por falha no acionamento de air bag. A indenização foi fixada em R$ 10 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a autora da ação...

Instrutor indenizará moralmente autoescola por assediar alunas durante aulas práticas

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou o instrutor de uma autoescola do meio-oeste catarinense ao pagamento de indenização em benefício da empresa, por conduta moralmente abominável no ambiente de trabalho. Por danos morais, o antigo funcionário...

Plano de saúde deve cobrir plástica para corrigir cirurgia, diz TJ-GO

Plano de saúde tem que cobrir cirurgia plástica reparadora, decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao julgar o pedido de uma segurada para obter a cobertura desse procedimento. Para o desembargador Gerson Santana Cintra, que...

05/02/2016

Médico é condenado a indenizar danos decorrentes de cirurgia plástica

A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento parcial a recurso contra decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, para manter condenação de cirurgião plástico a indenizar paciente vítima de lesões e infecção pós-cirúrgica,...

04/02/2016

Inclusão de consorciado no Serasa por cobrança de dívida sem valor apurado não enseja dano moral

A inclusão do nome de um consorciado em atraso no cadastro do Serasa, em face de execução malsucedida, não gera pagamento de dano moral pela administradora de consórcio. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negar tratamento

O Grupo Hospitalar Rio de Janeiro LTDA. – Assim Saúde foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma cliente que teve tratamento médico de urgência negado pela instituição. Pagará, ainda, os danos materiais relacionados...

03/02/2016

Consumidor pode ser ressarcido por dano a aparelho em queda de energia

Celpe tem até 10 dias para enviar um técnico à casa do consumidor lesado.Segundo a empresa, cerca de 9 mil clientes estão sem luz desde sexta (29). Após o temporal que trouxe diversos transtornos para a população no Grande Recife, na última sexta-feira...

CEF é condenada em R$ 300 mil por desvirtuamento de estágio

Decisão é do juiz do Trabalho Higor Marcelino Sanches, da 3ª vara de Natal/RN. A CEF foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil, por dano extrapatrimonial coletivo, pela utilização indevida do trabalho de estagiários na instituição. A decisão...

Terceira Turma mantém condenação da Ambev a pagar R$ 1,7 milhão a distribuidora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação, por unanimidade, da fabricante de bebidas Ambev a pagar uma indenização de R$ 1,7 milhão a uma distribuidora por perda e danos morais e materiais. Na ação, os sócios...