domingo, 10 de maio de 2026
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Notícias
16/06/2020
TJ/SP: Taxa de juros de cartão de crédito consignado deve respeitar limite de 3,06%
Universidade que cancela curso deve pagar indenização a estudante
15/06/2020
Empresa responde por dano moral causado por pânico após explosão em trem, diz STJ
Idoso que esperou cinco anos por cirurgia na rede pública de saúde será ressarcido
12/06/2020
Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso
Queda em aglomeração em estação de trem gera dano moral, diz STJ
10/06/2020
Empresa de telefonia é condenada por quebra de sigilo telefônico
09/06/2020
Hipermercado é condenado a indenizar consumidor agredido por funcionários
08/06/2020
Apple não pode recusar orçamento para conserto de falha em celular
Concedida indenização material por uso indevido de imagem em rede social
Empresa terá que indenizar paciente por demora em atendimento de pré-hospitalar
05/06/2020
Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo
Autorizado parcelamento de conta de luz de restaurante
04/06/2020
Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar
03/06/2020
Novacap é condenada a indenizar ciclista que caiu em bueiro durante chuva
02/06/2020
Passageiras que esperaram 16 horas em acostamento de rodovia serão indenizadas
01/06/2020
Paciente será indenizada em R$ 78 mil por erro médico após lipoaspiração na Capital
28/05/2020
Por desvio produtivo, TJ-GO condena massa falida a indenizar cliente
Coronavírus: Justiça determina que empresa realoque passageira em voo para o Brasil
27/05/2020
Recusar cédulas, expondo cliente a situação vexatória, gera indenização
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