Notícias | SOS Consumidor

28/07/2020

Banco é condenado a ressarcir valor subtraído indevidamente mediante fraude

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco de Brasília a ressarcir o valor retirado da conta corrente de cliente, por meio de operação fraudulenta, e a pagar indenização pelos danos morais decorrentes dessa ação. A...

Consumidor deverá ser indenizado por alteração unilateral de serviço contratado

Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o site Decolar.com e a empresa Transportes Aéreos Portugueses - TAP a pagarem, solidariamente, ao autor da ação, indenização por danos materiais e morais por cancelamento de serviço...

27/07/2020

Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Saga Super Center Comércio de Veículos LTDA ao pagamento de danos morais a autora por não ter providenciado a transferência, no Detran/DF, do veículo permutado com a cliente. A...

Caesb é condenada por cobrança de dívida inexistente

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb foi condenada por atribuir a um usuário dívida inexistente e por inscrever seu nome no cadastro de inadimplente pelas supostas faturas em atraso. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível...

24/07/2020

Mulher atropelada em rodovia no Norte receberá indenização de R$ 70 mil e pensão

Uma mulher que transitava no acostamento de uma rodovia em Araquari, no norte catarinense, e que foi atropelada por um carro descontrolado em maio de 2014, vai receber indenização de R$ 70 mil a título de reparação por danos morais, valor a ser atualizado pelo INPC...

23/07/2020

Banco e operadora de cartão devem indenizar consumidora que teve nome negativado após fraude

O Itaú Unibanco e a Hipercard Administradora de Cartão de Crédito foram condenados a indenizar uma mulher cujo nome foi negativado por conta de contrato firmado mediante fraude. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra...

22/07/2020

Mulher que teve auxílio emergencial indevidamente negado será indenizada

O valor da indenização é de R$ 1 mil. Uma mulher que teve seu auxílio emergencial indevidamente negado será indenizada pela União em R$ 1 mil, a título de danos morais. Além disso, a autora receberá as prestações do auxílio...

GDF terá que indenizar criança por atendimento ilícito em posto de saúde

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma criança que recebeu tratamento considerado ilícito durante atendimento em um posto de saúde. A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. Consta nos autos que o autor,...

21/07/2020

CNH cassada não afasta responsabilidade de seguradora

Para que haja a incidência da cláusula excludente de responsabilidade da seguradora pela falta de habilitação do condutor, deve restar configurado o nexo de causalidade entre o comportamento do condutor e o resultado danoso. Com base nesse entendimento, o juiz Flávio...

Paciente que teve negado exame para tratamento de câncer será indenizada por danos morais

Ministro Marco Buzzi considerou que, nos casos de urgência, Corte tem entendido que a recusa indevida de cobertura gera agravamento ou aflição psicológica ao paciente. Plano de saúde deverá indenizar por danos morais paciente que teve recusa de cobertura de exame...

Cia aérea indenizará passageiro desassistido após voo cancelado e remarcação após três dias

Para o magistrado, é nítida a angústia a que foram submetidos os autores, bem como indiscutível a responsabilidade da empresa em ressarcir o autor. Passageiro que teve voo cancelado e só foi realocado após três dias será indenizado...

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por queda

A Kandando Transportes e Turismo foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu uma queda enquanto descia do ônibus da empresa. A decisão é da 2ª Vara Cível do Gama. Narra a autora que, em fevereiro do ano passado, estava no ônibus...

Plano de saúde é condenado por recusar cobertura de exames emergenciais

O Bradesco Saúde foi condenado a pagar o valor referente ao tratamento de uma paciente durante o período de carência do contrato e terá ainda que pagar indenização a título de danos morais. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível...

Professor municipal de Aiuaba deve receber indenização de R$10 mil por falta de acessibilidade em escola

Município de Aiuaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por não disponibilizar meios de acessibilidade ao local de trabalho para professor municipal com deficiência física. Além disso, o Ente Público deverá permitir que o profissional...

Estado indenizará família de criança que morreu após idas e vindas a hospital público

Uma família do Alto Vale do Itajaí será indenizada em R$ 340 mil por danos morais, além de passar a receber pensão mensal, em razão da morte de uma criança de três anos decorrente da omissão e negligência dos médicos de um hospital...

17/07/2020

Empresa e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira desassistida durante a pandemia

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Decolar.com e a companhia aérea Emirates a indenizar uma passageira que teve o voo de volta para o Brasil cancelado. No entendimento da magistrada, as empresas falharam na prestação do serviço,...

Cia aérea indenizará passageiros que não conseguiram retornar de viagem com criança de colo

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que, por ter permitido a viagem de ida, a empresa agiu de forma contraditória. Passageiros que viajavam com criança de colo serão indenizados por companhia aérea que não permitiu viagem de volta por não...

16/07/2020

Aplicativo de entregas é condenado após envio de alimento com inseto

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um consumidor para ter retornado o valor da compra e receber compensação por danos morais, ante a contratação de serviço defeituoso. A parte autora narrou que...

15/07/2020

Companhia aérea indenizará passageira por atraso de 48 horas em voo

Passageira será indenizada por danos morais em R$ 15 mil e materiais em R$ 386,68. Companhia aérea deve indenizar passageira por atraso de 48 horas em voo doméstico. O juiz de Direito Marco Antonio Botto Muscari, da 6ª vara Cível de Jabaquara/SP, fixou indenização...

Lollapalooza deve indenizar mulher que se acidentou em cabos de equipamentos

Decisão da 8ª turma Cível do TJ/PR majorou a indenização por danos morais de R$ 8 mil para R$ 15 mil. Empresa responsável pelo festival de música Lollapalooza deve indenizar uma mulher que quebrou o tornozelo após cabo de equipamento solto no chão...