terça, 10 de junho de 2025
A 8ª Câmara Criminal do TJRS proveu recurso movido pelo Ministério Público e determinou a prisão preventiva de três advogados denunciados por integrar organização criminosa em Porto Alegre. Eles foram denunciados em função de grampos telefônicos...
Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por...
Desembargadora do TRF-4 rejeita recurso sob alegação de que a ausência de contratação de serviço de entrega em mão própria 'não afasta o dever de indenizar que cai sobre a empresa pública, cuja responsabilidade é objetiva' O...
A Assistência Médica Internacional (Amil) deverá custear as despesas da fertilização in vitro para uma mulher que não pode engravidar. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De...
Além do lote anual de precatórios e das liberações de RPVs, o INSS deverá pagar revisão dos auxílios Com a proximidade da chegada de 2019, segurados do INSS que esperam o pagamento de valores retroativos de processos judiciais ou administrativos contra...
No dia dedicado ao tema, descubra seu perfil e obtenha dicas de boas práticas para a sustentabilidade Com hábitos de consumo e seu poder de escolha, cada cidadão pode influenciar a favor de produtos e serviços melhores, atuar para a proteção do planeta e da...
Medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado Brasília - Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco....
Clientes da operadora TIM tiveram horário alterado mesmo com o adiamento da mudança. Na manhã desta segunda-feira (15) alguns clientes da operadora TIM reclamaram que acordaram com as configurações de horário errada nos seus smartphones, devido à antecipação...
Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem...
Órgão do Ministério da Justiça considerou abusivo shows do Ronald McDonald em escolas.A rede de fast-food McDonald’s, a editora Globo e a empresa de roupas Couro Fino foram multadas por publicidade abusiva direcionada ao público infantil. Os valores foram definidos...
O relatório divulgado pelo Banco Central aponta que recebeu, ao todo, 9.878 reclamações de bancos; 1.590 delas são do Banco do Brasil, no topo da listaO Banco do Brasil é a instituição financeira que mais recebeu reclamações de clientes no...
Após anos de incerteza, o Superior Tribunal de Justiça recentemente uniformizou as discussões acerca do prazo para discussão contratual, pacificando o prazo prescricional decenal para contratos. A decisão pacificadora foi proferida pela 2ª Seção...
Total de brasileiros com contas em atraso segue alto no mês de setembro Os idosos estão cada dia com mais dificuldades para fechar o mês no azul e manter o nome limpo. A inadimplência entre os consumidores que têm de 65 a 84 anos é a que mais cresceu. Segundo pesquisa...
Especialistas apontam para o aumento de crime conhecido como phishing offline ou físico Pishing é um velho método de fisgar pessoas na internet e induzi-las a clicar em links de sites que instalam vírus em seus computadores e celulares. A novidade do cibercrime é que...
Fato fez com que clientes perdessem show. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor de indenização que uma companhia aérea deve pagar a dois consumidores que perderam shows do Rock in Rio, em setembro do...
Invasores tiveram acesso a dados de contato, informações pessoais e de localização de usuários do Facebook O Facebook confirmou, nesta sexta-feira (12), que dados pessoais de 29 milhões de usuários foram roubados por hackers. Os hackers conseguiram...
Aplicativos emitem alertas sempre que a criança faz compras Não precisa mais se preocupar com sacar dinheiro para a mesada das crianças. Os pais agora podem escolher entre diversos cartões de débito pré-pagos que lhes oferecem supervisão digital sobre...
A ausência de contratação do serviço de entrega em mão própria não afasta o dever de indenizar cliente que teve compra entregue a outra pessoa. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao determinar que os Correios paguem indenização...
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora e condenou o Instituto de Gestão, Economia e Políticas Públicas - IGEPP a restituir os valores pagos pelo curso preparatório para...
Instituição financeira lançou nesta quarta-feira o serviço; 11 tipos de transações podem ser feitas dentro do aplicativo de mensagens. Confira Quem tem conta no Banco do Brasil (BB) poderá fazer transações financeiras através...
