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Dependente no Imposto de Renda com 14 anos ou mais deve ter CPF
Publicado em 26/01/2016
A Receita Federal reduziu para 14 anos a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes na declaração do Imposto de Renda.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União. Antes, a exigência era para brasileiros com 16 anos ou mais.
De acordo com o Fisco, a mudança tem o objetivo de reduzir o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na declaração e à inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
A nova regra já valerá para as declarações do IR feitas neste ano, relativas ao exercício fiscal do ano passado.
Em 2015, cerca de 890 mil dependentes tinham 14 ou 15 anos, informou a Receita.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União. Antes, a exigência era para brasileiros com 16 anos ou mais.
De acordo com o Fisco, a mudança tem o objetivo de reduzir o risco de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na declaração e à inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
A nova regra já valerá para as declarações do IR feitas neste ano, relativas ao exercício fiscal do ano passado.
Em 2015, cerca de 890 mil dependentes tinham 14 ou 15 anos, informou a Receita.
Fonte: Folha Online - 25/01/2016
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