PROTESTE defende a regulamentação dessa modalidade para evitar prejuízos aos menores de 60 anos atingidos pela medida. Bancos temem inadimplência com a revisão dos benefícios pelo INSS.

Os aposentados por invalidez com menos de 60 anos ficam sem alternativa de linha crédito  mais em conta com a iniciativa de alguns bancos de suspender a oferta de consignado para essa faixa de clientes. Para a PROTESTE, a medida penaliza a parte mais fraca da relação de consumo, o que demonstra a necessidade de  regulamentação desta modalidade.

“É uma medida drástica adotada pelas instituições em prejuízo  do consumidor , que fica sem o crédito com os menores juros do mercado”, afirmou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.  Ela observa que  bastaria uma avaliação criteriosa do perfil e risco de cada consumidor antes de conceder o crédito , ao invés de suspender para todos os aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

Afinal, trata-se de um crédito de fácil acesso  e com as menores taxas de juros  do mercado de no máximo 2,34% ao mês , em comparação aos 7% ao mês mensais em média  cobrados pelos bancos num empréstimo pessoal .

Com a revisão dos benefícios  concedidos pela Previdência  aos  1,1 milhão de aposentados por invalidez há mais de dois anos, os bancos temem que muitos percam a aposentadoria após passar pela perícia que está em andamento. Entre os que já passaram por perícia, 80% tiveram o benefício cortado.

Bancos oferecem menos alternativas

Como o consignado é descontado diretamente na folha de pagamento do INSS, os bancos temem que muitos desses clientes possam ficar inadimplentes.  Com isso o mercado apresenta uma retração ainda maior de recursos disponíveis ao consumidor.

Há bancos  que só estão mantendo a oferta do crédito consignado a aposentados por invalidez a pessoas com mais de 60 anos, faixa etária que ficou fora da convocação feita pelo INSS. Nos últimos 12 meses, o saldo dos empréstimos pessoais (não consignados) encolheu 0,8%, enquanto o do consignado avançou 5,8%. Somente entre os beneficiários do INSS, o crescimento do consignado foi de 13,4% no mesmo período.

O INSS informou que a última revisão das aposentadorias para os segurados com benefícios por incapacidade mantidos há mais de dois anos e com idade inferior a 60 anos, tinha sido há 8 anos. Serão revisadas 1,1 milhão de aposentadorias de 3,4 milhão de benefícios desse tipo existentes.

A  medida tenta reduzir o déficit do INSS, que segundo estimativa do governo, deve chegar a R$ 146 bilhões este ano, uma alta de 70% frente a 2015.  As despesas do governo com aposentadorias por invalidez quase triplicaram na última década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015 (um crescimento de 292,7%). No mesmo período, a quantidade de beneficiários subiu 17,4%, passando de 2,9 milhões em 2005 para 3,4 milhões em 2015.

Fonte: Proteste - proteste.org.br - 18/10/2016