Proteste opõe-se à decisão da câmara municipal do RJ contra o UBER
Publicado em 21/11/2016
Consumidor deve ter liberdade de escolha na hora de decidir como quer ser transportado
No dia 16/11/2016, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou projeto que proíbe a operação do Uber na capital fluminense. A decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai contra o nosso entendimento em favor da liberdade de escolha do consumidor. Percebemos que as mudanças tecnológicas e da sociedade brasileira são rápidas e estão alterando as relações econômicas existentes. Temos de tomar cuidado para que a defesa, por vezes legítima, de determinados interesses de classe não prejudique o conjunto dos consumidores.
Vale a pena lembrar que a utilização do Uber na Cidade Maravilhosa, neste momento, está liberada e amparada por decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Isso mostra que os juízes, intérpretes da lei, estão mais em sintonia com as mudanças tecnológicas do nosso tempo que as casas legislativas, e com a garantia da liberdade do consumidor.
A PROTESTE defende a concorrência, devidamente regulamentada, e em favor da liberdade de escolha dos consumidores. Por isso, estamos encaminhando ofício para Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, pedindo veto ao Projeto de Lei.
São Paulo regulamentou aplicativo
O aplicativo de transportes Uber é um fenômeno global que associa novas tecnologias a um antigo serviço, que é o serviço de transporte individual de passageiros.
É natural que novas tecnologias estejam a frente da regulamentação e desagradem antigas categorias. Entretanto, as principais grandes cidades têm aprendido a lidar com esse fenômeno.
Um bom exemplo é a cidade de São Paulo onde também houve muita polêmica, mas ele foi aprovado. A PROTESTE participou das discussões, se posicionando favoravelmente ao Uber e à sua regulamentação.
A PROTESTE vem participando de câmaras de debate de mediação sobre o assunto e continuará sempre em defesa do consumidor e posicionando-se em favor de aplicativos de transportes, ou quaisquer outras soluções que melhorem a mobilidade das famílias brasileiras, que facilitem a vida do consumidor, dentro de um sistema regulatório justo, equilibrado e aceitável.
Fonte: Proteste - proteste.org.br - 18/11/2016
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