Ajufe quer que benefícios de juízes estaduais também sejam analisados

BRASÍLIA — Como reação à possibilidade de perder o benefício do auxílio-moradia, juízes federais ameaçam fazer uma paralisação dos trabalhos no dia 15 de março. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março o julgamento que vai decidir se os juízes têm direito ou não ao benefício que, na prática, permite que a maioria deles ganhe acima do teto constitucional, hoje em R$ 33,7 mil. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reclama que outra ação — mais ampla e que poderá definir os tipos de benefícios aos quais todos os magistrados brasileiros têm direito — segue sem data marcada de julgamento.

De acordo com o presidente da entidade, Roberto Veloso, a paralisação será decidida pelos associados, que já estão sendo consultados. A definição sobre parar ou não será tomada na próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro.

— Começamos a consultar os associados hoje, mas há o indicativo de paralisação no dia 15 de março, caso os associados assim decidam — explicou Veloso ao GLOBO.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, na qual não faz menção a nenhuma paralisação, a Ajufe questionou o fato de a ação pautada pelo STF tratar apenas do auxílio-moradia, “deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais segmentos do Judiciário”.

A menos que o próprio juiz recuse o benefício, o auxílio-moradia é pago em todo o Brasil, mesmo àqueles que têm imóvel na cidade onde trabalham ou os que moram lá há anos. Alguns juízes, como Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, falam que o auxílio-moradia é uma forma de compensar a falta de reajuste da categoria.

ARGUMENTO DA ATUAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO

A Ajufe, que alega ser justo o pagamento, argumenta que o benefício passou a ser questionado devido à “atuação imparcial e combativa contra a corrupção” dos juízes. O órgão recomendou aos magistrados exigir “a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, à frente das investigações da Lava-Jato, informou nesta quinta-feira, por meio de parecer encaminhado ao STF, ser favorável ao pagamento do auxílio a procuradores. Nem ela nem o juiz Sergio Moro, no entanto, relacionam a pressão contra o benefício ao combate à corrupção. Raquel argumentou que o pagamento está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e que o tipo de ação escolhida para questionar o benefício não é o mais adequado.

“A leitura da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público mostra que o legislador incluiu entre os direitos dos membros do parquet (Ministério Púbclio) a desoneração, mesmo que parcial, em matéria de moradia. Ao dizer que, onde não houver residência oficial, é devido o auxílio, deixou claro que a verba compensa os que não receberam residência oficial condigna, assumida como obrigação do Estado”, escreveu Raquel Dodge.

Cármen Lúcia discutiu, nesta quinta, com Dodge e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, projeto de lei que define as regras do teto do funcionalismo público. Durante a reunião, Cármen fez uma apresentação sobre a situação remuneratória de cada um dos tribunais do país. Maia quer que a Câmara analise o projeto após o julgamento do auxílio-moradia no STF.

— Já estamos há meses conversando sobre esse tema. A presidente fez uma apresentação com a situação de cada um dos tribunais. O que é remuneração, o que é dívida, o que é indenização — explicou o presidente da Câmara.

Para o presidente da Câmara, quanto maior for o número de informações sobre a realidade dos tribunais, maior a chance de aprovar um projeto capaz de “não inviabilizar o exercício de nenhum Poder”. O relator do projeto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), já adiantou que vai propor a restrição do pagamento e a redução das férias do poder Judiciário.

— A interpretação do Supremo sobre esse tema vai ser a base do nosso trabalho. Ninguém pode desrespeitar uma decisão do Supremo. Não adianta a gente legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outro jeito — reforçou o relator.

Em nota, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Raquel Dodge, informou que “já deliberou e aprovou cortes de alguns itens que estavam sendo pagos a membros dos Ministérios Públicos estaduais” e que “está acompanhando e implementando as medidas”. Os dados estão sendo consolidados e serão enviados para a Câmara dos Deputados.

Em março, caberá ao plenário do STF manter ou acabar com o benefício.

Fonte: O Dia Online - 22/02/2018